A Comissão de Revisão
Estatutária, instituída pela Portaria nº 01/2011, de 08/08/2011, comunica a todos
os associados que estará recebendo, até o dia 05/09/2011, para análise,
sugestões e propostas que visem contribuir para melhoria do Estatuto vigente.
Referidas proposituras deverão ser enviadas à Comissão pessoalmente, ou através do site
www.aafec.org.br,
com identificação do associado, ou ainda atraves do email
[email protected].
À Direção
Abaixo algumas propostas recebidas:
Remetentes: Ouvidora Lígia Guanabara Aguiar Rocha e outros
associados que preferiram não se identificar.
1ª PROPOSTA DE MUDANÇA
Artigo 9º: Inclusão dos pensionistas.
JUSTIFICATIVA:
A não inclusão dos pensionistas no quadro de associado s da AAFEC é uma falha
que deve ser sanada, visto que os mesmos contribuem com a associação, e devem
participar da mesma, com os mesmo direitos e obrigações.
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA
Acrescer ao inciso I, do artigo
29. A frase: “encaminhá-los à autoridade competente”.
Incluir o inciso V – O Diretor Ouvidor tem prerrogativas
de se manifestar em nome de todo e qualquer associado, desde que o mesmo não
queira ser identificado.
JUSTIFICATIVA: O
nosso corpo de associados é composto de pessoas que viveram o terror e a
crueldade da ditadura militar, momento político em que nenhum brasileiro podia
ter a livre expressão. Embora estejamos regidos no pleno vigor da democracia,
onde é livre o direito de expressão, não sendo justificado o anonimato, muitos
dos nossos associados ainda conservam as lembranças desse momento, pois a
cultura da repressão ainda permanece alicerçada em suas lembranças.
3º PROPOSTA DE MUDANÇA
Alteração
do parágrafo 3º, do artigo 31: “de uma semana para DUAS SEMANAS.
JUSTIFICATIVA:
O associado Edson correia solicitou a mudança de uma para duas semanas, pois o
mesmo acha o tempo muito exíguo.
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA
Art.
45. Inclusão dos pensionistas.
JUSTIFICATIVA:
Os pensionistas devem ser tratados com igualdade, pois os mesmos contribuem com
valores em igualdade de condições com os outros associados. Dessa forma, por
questões democráticas, poderão votar e ser votados, com também é muito salutar
que haja um representante dos pensionistas na composição da Diretoria Executiva
da AAFEC.
5ª PROPOSTA DE MUDANÇA
Artigo
46, parárafo 3º:
Acrescentar:
como também, é proibida a acumulação de cargos da
diretoria executiva e do conselho fiscal AAFEC, com o órgão colegiado e
conselho fiscal do Sintaf;
JUSTIFICATIVA:
alteração estatutária que oficializa a união entre a Associação dos Aposentados
Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC) e o Sindicato dos Fazendários do Ceará
(SINTAF) jnão se justifica a acumulação de cargos já que as duas entidades são co-irmãs.
Remetente: José Otacílio de
Souza e Silva
Matrícula: 07036-1-3
1a. PROPOSTA DE MUDANÇA
ADOÇÃO
DO INSTITUTO DA NÃO REELEIÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Todos nós sabemos que o continuísmo não é salutar, principalmente quando ele é
exagerado, ou seja, por muitos anos. É fundamental que haja uma renovação de
idéias e pessoas, visando o engrandecimento da entidade como um todo.
Portanto,
como associado, sugiro à Comissão de Revisão, a adoção do instituto da não
reeleição de toda Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Para
que a regra não fique tão rígida, seria permitida a pleiteação de qualquer
diretor a concorrer a uma vaga no Conselho Fiscal, que considero como um dos cargos mais importante
em qualquer entidade, desde que seu ocupante desenvolva suas atribuições em
toda sua plenitude.
2a. PROPOSTA DE MUDANÇA
DE
DIRETORIA EXECUTIVA PARA DIRETORIA COLEGIADA
JUSTIFICATIVA:
O atual sistema precisa ser mudado. O poder decisório é muito concentrado na
presidência e na diretoria financeira, e, quando os assuntos são levados à
reunião mensal de diretoria, já estão todos decididos, sem maiores análises e
discussões, o que é inconcebível.
Com o regime de Diretoria Colegiada esta ficaria com quatro
ou cinco diretorias.
Remetente: José Darlan Beserra Quevedo
1ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Incluir um capítulo com o quadro de pessoal, prevendo:
1.1. Parâmetros para
as despesas com a folha de pagamento;
1.2. Proibição para
a admissão de parentes de Diretores no quadro de pessoal;
1.3. As Admissões
serão realizadas mediante seleção pública;
1.4. Que a
fiscalização dos parâmetros será realizada pelo Conselho Fiscal.
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Consubstanciar as alterações
decorrentes da fusão AAFEC e SINTAF.
3ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Ampliar os poderes do Conselho Fiscal
para fiscalização e convocação de Assembleia Geral Extraordinária.
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Rever o capítulo relativo às
eleições, prevendo datas distintas para o pleito da Diretoria e Conselho
Fiscal.
5ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Tornar obrigatória a divulgação dos
balancetes mensais para conhecimento dos associados, até o dia 10 do mês
subseqüente.
Remetente: José Edson Correia
1ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Examinar detidamente o termo de convenção
inserindo inclusões:
a) Diretor dos aposentados junto ao Sintaf, exige que seja integrante da Diretoria da AAFEC;
b) Não
existe o núcleo de pensionistas, sugerimos a instituição de diretoria;
c) Eleições para Delegados Regionais, e não
por indicação;
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Alterar a constituição de diretoria em
colegiado;
3ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Não permitir reeleição dos diretores: da
diretoria do colegiado e financeiro;
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Examinar o mandato da eleição do Sintaf, se há
possibilidade de coincidir com o da AAFEC;
5ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Após a concretização da paridade, reservar um percentual a ser estabelecido
para, em conta especial, ser destinado ao auxílio funeral;
6ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Elaborar o Regimento Interno;
7ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
Elaborar o balanço social.