14/09/2011

Colabore com a revisão estatuária

A Comissão de Revisão Estatutária, instituída pela Portaria nº 01/2011, de 08/08/2011, comunica a todos os associados que estará recebendo, até o dia 05/09/2011, para análise, sugestões e propostas que visem contribuir para melhoria do Estatuto vigente. Referidas proposituras deverão ser enviadas à Comissão pessoalmente, ou através do site www.aafec.org.br, com identificação do associado, ou ainda atraves do email [email protected].
 
À Direção
 
Abaixo algumas propostas recebidas:
 
Remetentes: Ouvidora Lígia Guanabara Aguiar Rocha e outros associados que preferiram não se identificar.
 
1ª PROPOSTA DE MUDANÇA
 
Artigo 9º: Inclusão dos pensionistas.
 
JUSTIFICATIVA: A não inclusão dos pensionistas no quadro de associado s da AAFEC é uma falha que deve ser sanada, visto que os mesmos contribuem com a associação, e devem participar da mesma, com os mesmo direitos e obrigações.
 
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA

Acrescer ao inciso I, do artigo 29. A frase: “encaminhá-los à autoridade competente”.
Incluir o inciso V – O Diretor Ouvidor tem prerrogativas de se manifestar em nome de todo e qualquer associado, desde que o mesmo não queira ser identificado.
 
JUSTIFICATIVA: O nosso corpo de associados é composto de pessoas que viveram o terror e a crueldade da ditadura militar, momento político em que nenhum brasileiro podia ter a livre expressão. Embora estejamos regidos no pleno vigor da democracia, onde é livre o direito de expressão, não sendo justificado o anonimato, muitos dos nossos associados ainda conservam as lembranças desse momento, pois a cultura da repressão ainda permanece alicerçada em suas lembranças.
 
3º PROPOSTA DE MUDANÇA
 
Alteração do parágrafo 3º, do artigo 31: “de uma semana para DUAS SEMANAS.
 
JUSTIFICATIVA: O associado Edson correia solicitou a mudança de uma para duas semanas, pois o mesmo acha o tempo muito exíguo.
 
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA       
 
Art. 45. Inclusão dos pensionistas.
 
JUSTIFICATIVA: Os pensionistas devem ser tratados com igualdade, pois os mesmos contribuem com valores em igualdade de condições com os outros associados. Dessa forma, por questões democráticas, poderão votar e ser votados, com também é muito salutar que haja um representante dos pensionistas na composição da Diretoria Executiva da AAFEC.

5ª PROPOSTA DE MUDANÇA
 
Artigo 46, parárafo 3º:
Acrescentar: como também, é proibida a acumulação de cargos da diretoria executiva e do conselho fiscal AAFEC, com o órgão colegiado e conselho fiscal do Sintaf;
 
JUSTIFICATIVA: alteração estatutária que oficializa a união entre a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC) e o Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF) jnão se justifica a acumulação de cargos já que as duas entidades são co-irmãs.
 
Remetente: José Otacílio de Souza e Silva Matrícula: 07036-1-3

1a. PROPOSTA DE MUDANÇA
 
ADOÇÃO DO INSTITUTO DA NÃO REELEIÇÃO
 
JUSTIFICATIVA: Todos nós sabemos que o continuísmo não é salutar, principalmente quando ele é exagerado, ou seja, por muitos anos. É fundamental que haja uma renovação de idéias e pessoas, visando o engrandecimento da entidade como um todo. Portanto, como associado, sugiro à Comissão de Revisão, a adoção do instituto da não reeleição de toda Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Para que a regra não fique tão rígida, seria permitida a pleiteação de qualquer diretor a concorrer a uma vaga no Conselho Fiscal, que  considero como um dos cargos mais importante em qualquer entidade, desde que seu ocupante desenvolva suas atribuições em toda sua plenitude.
 
2a. PROPOSTA DE MUDANÇA
 
DE DIRETORIA EXECUTIVA PARA DIRETORIA COLEGIADA
 
JUSTIFICATIVA: O atual sistema precisa ser mudado. O poder decisório é muito concentrado na presidência e na diretoria financeira, e, quando os assuntos são levados à reunião mensal de diretoria, já estão todos decididos, sem maiores análises e discussões, o que é inconcebível.
 
Com o regime de Diretoria Colegiada esta ficaria com quatro ou cinco diretorias.
 
Remetente: José Darlan Beserra Quevedo

1ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Incluir um capítulo  com o quadro de pessoal, prevendo:
 
1.1. Parâmetros para as despesas com a folha de pagamento;
1.2. Proibição para a admissão de parentes de Diretores no quadro de pessoal;
1.3. As Admissões serão realizadas mediante seleção pública;
1.4. Que a fiscalização dos parâmetros será realizada pelo Conselho Fiscal.
 
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Consubstanciar as alterações decorrentes da fusão AAFEC e SINTAF.
 
3ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Ampliar os poderes do Conselho Fiscal para fiscalização e convocação de Assembleia Geral Extraordinária.
 
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Rever o capítulo relativo às eleições, prevendo datas distintas para o pleito da Diretoria e Conselho Fiscal.
 
5ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Tornar obrigatória a divulgação dos balancetes mensais para conhecimento dos associados, até o dia 10 do mês subseqüente.
 
Remetente: José Edson Correia
 
1ª PROPOSTA DE MUDANÇA: 
 
Examinar detidamente o termo de convenção inserindo inclusões: 
a) Diretor dos aposentados junto ao Sintaf, exige que seja integrante da Diretoria da AAFEC;
b) Não existe o núcleo de pensionistas, sugerimos a instituição de diretoria; 
c) Eleições para Delegados Regionais, e não por indicação;  
 
2ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Alterar a constituição de diretoria em colegiado;
 
3ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Não permitir reeleição dos diretores: da diretoria do colegiado e financeiro;
 
4ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Examinar o mandato da eleição do Sintaf, se há possibilidade de coincidir com o da AAFEC;
 
5ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Após a concretização da paridade,  reservar um percentual a ser estabelecido para, em conta especial, ser destinado ao auxílio funeral;
 
6ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Elaborar o Regimento Interno;
 
7ª PROPOSTA DE MUDANÇA:
 
Elaborar o balanço social.