Caso a extinção da Nuat Aquiraz se efetive, Sefaz reduzirá ainda mais sua presença no Estado

Apreensão e revolta. Esse é o sentimento dos servidores lotados no Núcleo de Atendimento de Aquiraz (Nuat), que tomaram conhecimento, na última semana, da previsão de encerramento de suas atividades no mês de abril. Assim como nos últimos casos de fechamento de unidades fazendárias, não foi apresentada nenhuma justificativa ou estudo de impacto sobre a medida.

Há cerca de dois anos, a unidade funcionava de forma independente como Célula de Execução Tributária (Cexat). Hoje, enquanto Núcleo, é ligada à Cexat Água Fria. Mesmo assim, coordena cinco municípios da região metropolitana: Aquiraz, Eusébio, Cascavel, Pindoretama e Beberibe. Se o fechamento for concretizado, mais de 10 mil empresas e indústrias daquela região ficarão sem os serviços e o devido acompanhamento propiciados por uma unidade fazendária próxima.

Para os servidores, o fechamento isolado da unidade não parece compor o projeto de reestruturação da Sefaz. “Não há justificativa. Monitoramos vários contribuintes e realizamos todo tipo de diligência. Atingimos todas as metas disponibilizadas pela Sefaz e somos responsáveis por um grande volume de arrecadação”, argumentou um dos fazendários.

Política equivocada

Na avaliação da Diretoria Colegiada do Sintaf, a política sistemática de extinção de unidades fazendárias demonstra uma visão equivocada e pouco transparente da Sefaz, ao priorizar o enxugamento de custos em detrimento da presença forte e visível do fisco nos municípios, coibindo a sonegação e garantindo a arrecadação.

Unidades fechadas

Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda do Ceará fechou as unidades de Messejana, Barra do Ceará, Maranguape, Camocim, Acaraú, Tianguá, Ipu, Limoeiro do Norte e Canindé, além da CESUT. Também foram extintos os postos fiscais de Itaitinga e Caucaia.

Necessidade de concurso

Tudo isso evidencia a necessidade da realização de concurso público para a Sefaz, devido à carência de pessoal verificada em todas as atividades fins da Secretaria. Ao invés de encolher, a Administração Fazendária precisa crescer. Para fazer um Ceará grande, a Sefaz precisa ser punjante.