Publicado no último dia 29 de agosto, no Diário Oficial do Estado (D.O.E), o novo decreto estadual n° 33.730 autoriza o retorno de novas atividades nos municípios que já cumpriram a Fase 4 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais do Ceará. Com a liberação de pequenos eventos em Fortaleza, a partir do dia 14 de setembro, a Diretoria Colegiada do Sintaf confirma a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria para o dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Marina Park Hotel.

Na AGE, os fazendários irão discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF; 2) Regulamentação do Ponto de Gestão; 3) Reestruturação da Sefaz; 4) Concurso Público para todos os cargos da Sefaz; 5) Cálculo da média do PDF para aposentadoria.

Confira o Decreto nº n° 33.730/2020