Coube
a Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, diretor de aposentados e
pensionistas da FENAFISCO saudar os participantes do seminário. Em sua
fala, ele lembrou que a previdência não e um problema somente dos que já
alcançaram todos os requisitos para se aposentar, mas uma questão sobre
a qual devemos suscitar o interesse de todo o grupo fisco - ativos /
aposentados / pensionistas – e ainda, de outras categorias do serviço
público, afetadas com as mudanças ocorridas e que estão para ocorrer.
Segundo
o diretor, a principal injustiça cometida contra os servidores públicos
foi a mudança nas regras no regime próprio, onde foram estabelecidas,
como idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição,
diminuição da remuneração quando da aposentadoria por invalidez, tempo
mínimo no serviço publico, tempo mínimo na carreira, quebra da paridade,
aos que se aposentam por invalidez, aos que ingressaram da emenda
constitucional 40 para ca, aos pensionistas, dentre outras, retiradas de
nossos direitos conquistados com muita luta.
Lembrou,
também que assistimos, em tempo recente, a todo um esforço dos nossos
governantes para aprovarem a previdência complementar no serviço
publico, e mesmo assim, percebemos que a maioria de nossos
sindicalizados, acha que isso não os afetará - uns por acharem que nada
afetara os que já estão aposentados, ou serem pensionistas, outros por
acreditarem na propaganda do governo de que isso so atingira os que
ainda ingressarão no serviço público.
O
presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, sensível a esta realidade
defendeu a necessidade de realizarmos, a partir deste evento, ciclos de
palestras em todos os estados para discutirmos sobre esse tema e, com
isso, fazermos com que nossos colegas se interessem pelo assunto e
tenhamos mais componentes do grupo fisco participando da grande
mobilização que se faz necessária, para tentarmos frear a criação de
previdências complementares nos estados, como as que já foram criadas.
O GOLPE AFETA A TODOS
Conclamou
os presentes a mobilizar toda nossa categoria para buscar o apoio da
classe politica para a aprovacao da pec 555, visando corrigir a
injustiça da taxação da contribuição previdenciária sobre os aposentados
e os pensionistas. Lembrou que foi o nosso pensamento imediatista,
sentido nos nossos sindicatos, quando da edição da EC 40/2003, quando os
colegas achavam que sobre a questão da reforma previdenciária quem
teria que correr atrás, seria a diretoria dos sindicatos, a Fenafisco e
os que já estavam aposentados. Isso não era função deles, uma vez que
faltavam, ainda, anos para as suas aposentadorias e eles não seriam
afetados, pois tinham o direito adquirido.
Hoje,
vemos que boa parte deles detêm os requisitos para requererem a sua
aposentadoria e não a requerem por conta do que irão perder de sua atual
remuneração.
Muitos
que, ou se encontram ocupando cargos de chefia (que não levarão para a
aposentadoria) ou recebem abono de permanência, que acabam considerando
como remuneração, agora percebem que, sendo aprovada, a PEC 555 irá
compensar as suas perdas e, com isso, começam a se interessar em
participar dessa discussão.
Dentre
as várias preocupações do Manoel Isidro, e dos demais diretores,
relacionadas à previdência, reforço que temos que avaliar as ações de
nossos governantes no contexto do que já foi feito, e aprovado, e do que
esta sendo discutido nos ministérios e no congresso nacional.
Acreditamos que o maior problema que afetara o movimento sindical, em
curtíssimo tempo, será a dificuldade dos que estarão à frente dos
sindicatos, em conciliar interesses distintos de sindicalizados da mesma
carreira, com planos profissionais iguais e regimes previdenciários
distintos. Ou seja, além das diferenças naturais entre colegas, havidas
atualmente (os que ingressaram ate 2003 com integralidade e paridade, os
que ingressaram de 2004, na media aritmética e sem paridade) teremos,
agora, como ocorre em alguns estados, a 3a divisão: aqueles que terão a
garantia de recebimento de sua aposentadoria, pelo regime próprio,
somente ate o teto do RGPS. A conciliação desses interesses distintos
será muito difícil e, isso, poderá redundar no enfraquecimento dos
sindicatos.
Não
podemos esquecer que o encaminhamento dos pleitos da categoria
dependerá, e muito, das pessoas que estarão a frente dos sindicatos. Aí
surge a questão: Será que teremos, no futuro, alguém para defender a
manutenção da remuneração com paridade dos que já se aposentaram, frente
a constante tentativa dos governos em incluir parcelas que não serão
levadas para a aposentadoria, em nossa remuneração?
“Esta
é a grande missão deste evento: que a diretoria da Fenafisco abra o
debate com os dirigentes para acharmos formas para integrarmos os nossos
sindicalizados, como um todo e suscitarmos o interesse do grupo para a
questão e, ainda, nos conscientizarmos de que a previdência do serviço
publico deve ser do interesse de todos, independente, da data do
ingresso na carreira, para que não sejamos, uma vez divididos usados,
uns contra os outros. Somente unidos estaremos fortalecidos contra essas
manobras que visam o enfraquecimento do movimento sindical, no serviço
publico.
Portanto,
a Fenafisco pretende transformar este momento num espaço de reflexão e
ação, no sentido do fortalecimento e união da categoria, na defesa dos
seus direitos, na vigilância ao cumprimento da constituição e na
exigência da postura ética e moral dos governantes e parlamentares
brasileiros!”
