Aconteceu na manhã desta quarta-feira (7) encontro histórico da Comissão da Lei Orgânica com as entidades fazendárias, participando representantes da Aafec, Cafaz, Uffec, Auditece e Sintaf, que se reuniram na sede do Sintaf com intuito de analisarem a proposta da minuta do Projeto de Emenda Constitucional da Lei Orgânica da Administração Tributária do fisco cearense.

Durante o encontro houve a apresentação da proposta aos presentes, que tiveram a oportunidade de conhecer cada item do que foi estudado e consolidado pela Comissão.Após a explanação dos envolvidos no projeto, foi aberto espaço para as entidades discutirem sobre o assunto.

Um rico debate com grande avanço foi o que pode ser visto durante a reunião, com elogios das entidades, devido à clareza que o tema vem sendo tratado. Também foi a oportunidade para que as entidades pudessem sugerir alterações, inclusões e exclusões de dispositivos ao projeto.

O próximo passo será uma nova reunião no dia 14 (quarta-feira) com todos os envolvidos onde o projeto será novamente remetido às entidades, para sua consolidação e aprovação. A Lei Orgânica estabelece, entre outras medidas, autonomia administrativa, financeira, funcional e orçamentária.

Construir e consolidar a Lei Orgânica do Fisco Estadual é o caminho para garantir a categoria um instrumento jurídico que assegura o exercício pleno, autônomo e transparente de suas atividades, livre de pressões externas, garantindo à sociedade uma Administração Tributária eficiente.

Defender a Lei Orgânica significa garantir a prestação de serviços mais amplos e qualificados aos cidadãos, proporcionando inúmeros avanços para as administrações públicas, para as carreiras nelas abrangidas e para a sociedade em geral, assegurando múltiplas fontes de recursos para o financiamento de políticas sociais, objetivando redução das desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.

Participaram da reunião: Amarílio Santana, Bertino Lucena Junior, Bira Fontenelle, Carlos Brasil, Carlos Eduardo Marino, Lúcio Maia, James Uchoa, Marlio Lima, Pedro Vieira, Raimundo Nonato, Remo César, Socorro Colaço, Thiago Alves, Wesley Chaves. Das entidades: Luís Pontes, Sérgio Sisnando, Regina Carvalho e Michel Gradvohl pela Auditece, Clóvis Barrozo, Lígia Guanabara, Nagib Pontes e Abrahão pela Aafec, Rubens Teixeira e Edson Barbosa pela Uffec, Francisco Ângelo, Mauro Bastos e Paulo Rossano pelo Sintaf e Marcus Augusto pela Cafaz.