07/04/2010
Comissão Especial da PEC555 foi formada
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, foi formada no último dia 31 de março de 2010. A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Está sendo esperada a nomeação do Presidente e do Relator da Comissão. Foi feita uma mobilização nos estados para solicitar o apoio das lideranças pela aprovação da PEC nº555/2006 e indicação do Dep. Arnaldo Farias de Sá como relator da matéria.
A AAFEC, através de mobilização do seu presidente em exercício Gentil Teixeira Rolim, conseguiu o apoio de todos os líderes dos partidos da Assembléia Legislativa, inclusive do presidente Dep. Domingos Filho.
Gentil Teixeira Rolim foi à Brasília para participar de reunião no Mosap junto com outras instituições. O documento com a assinatura de apoio dos líderes partidários cearenses foi entregue ao presidente do Mosap, Sr. Edison Guilherme Haubert, em reunião ordinária no dia 6 de abril de 2010 (terça – feira), em sua Sede localizada em Brasília – DF.
Confira abaixo a formação da Comissão Especial:
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
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