08/01/2010

Compromisso da Categoria Fazendária

Fonte: Sintaf
 
Ficam registrados, a seriedade, a coragem e o compromisso do fazendário que agiu com zelo e profissionalismo visando a que o Programa Refis não apenas atingisse, mas ultrapassasse, com êxito, as metas previstas pelo Governo

 

O Sintaf vem ao longo de sua história denunciando que a concessão unilateral de remissões e anistias é um contra-senso, pois privilegia o sonegador contumaz em detrimento do contribuinte que paga em dias seus tributos. Vale lembrar que o ICMS é um tributo indireto cujo valor do imposto é suportado pelo consumidor, pois este ônus é  embutido no preço da mercadoria ou do serviço. Suprimir ou reduzir o tributo é uma apropriação de um bem público. Lembra, ainda, que a legislação tributária prevê formas de composição e solução de valores atrasados, por meio do parcelamento e de descontos na multa (se a obrigação for quitada no prazo legal).

Apesar desse entendimento, o Sintaf reconhece e aplaude o compromisso do profissional fazendário que não mede esforços a fim de que o Estado disponha de meios financeiros para atingir as metas sociais do Governo.

Ficam registrados, por fim, a seriedade, a coragem e o compromisso do fazendário que, mesmo em face das dificuldades pelas quais passa (restrições ao exercício pleno das competências, redução vencimental em relação ao ano anterior – queda de 50% do PDF), agiu com zelo e profissionalismo visando a que o Programa Refis não apenas atingisse, mas ultrapassasse, com êxito, as metas previstas pelo Governo.