28/05/2012

Conferência Livre do Sintaf emplaca propostas na 1ª Consocial

Na última semana, entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília, 1.200 delegados, representando os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, estiveram presentes à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O Ceará foi representado por 47 delegados. 

A Consocial teve por objetivo maior definir as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social (veja as propostas). Destacaram-se propostas que visam a combater a corrupção. O documento será encaminhado ao governo federal a fim de que as ideias possam se transformar em políticas públicas e projetos de lei.

Vale lembrar que houve etapas preparatórias para a Consocial, como Conferências Municipais/Regionais, Estaduais, Distrital, Livres e Virtual, que, juntas, encaminharam 3.422 proposições, que foram sistematizadas e transformadas em 407, presentes no Caderno de Propostas do evento.

O Sintaf participou do processo e realizou, no dia 22 de março, a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, que elencou 10 propostas que foram encaminhadas à Consocial (veja aqui). Destas, a maioria foi incluída entre as 80 propostas mais votadas, sendo que a que prevê “incluir uma disciplina com conteúdo programático de Educação Fiscal, Cidadania e Política na matriz curricular (núcleo comum) do Ensino Fundamental e Médio junto ao Ministério da Educação (MEC)” foi a segunda mais votada, com 687 votos. 

A inclusão de propostas advindas da Conferência Livre realizada pelo Sintaf ressalta a capacidade e o trabalho bem desempenhado pelos participantes advindos de vários órgãos do serviço público estadual, além de representantes da academia, sindicatos, associações e sociedade em geral. Ao Sindicato, cabe a sensação de dever cumprido por ter tomado a atitude responsável e cidadã de convocar e coordenar um evento de tamanha importância. Isto demonstra um sindicalismo construtivo, que atua no presente visando o futuro.

Confira outras diretrizes aprovadas na Conferência Nacional que contemplam propostas da Conferência Livre realizada pelo Sintaf:

- Incentivar a Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos os municípios brasileiros;
 
- Promover e garantir, com dotação orçamentária própria, a capacitação permanente e continuada, presencial e a distância, dos conselheiros, sociedade civil, associações sindicais e profissionais da educação;

- Limitação dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo com o fim da reeleição por mais de dois mandatos consecutivos para os cargos do Legislativo, assim como limitação dos mandatos alternados legislativos e cargos de mandato Legislativo e Executivo;
 
- Modernizar e democratizar a divulgação de dados e informações de transparência pública das três esferas, para viabilizar o acesso pleno, imediato e gratuito às informações públicas.

Fonte: Sintaf Ceará