26/03/2012

Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social é marcada por bons debates e grandes propostas

Na última quinta-feira, 22 de março, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e a Fundação Sintaf realizaram, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social. O evento contou com 90 participantes advindos de vários órgãos do serviço público estadual, além de representantes da academia, sindicatos, associações e sociedade em geral.

 
Na mesa de abertura, o diretor de Organização do Sintaf, Francisco Ângelo de Araújo, destacou que o Sindicato está sempre atento a iniciativas dessa natureza, a exemplo do apoio ao Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) e a atuação da Fundação Sintaf. “O envolvimento do cidadão na fiscalização, no controle, enfim, na gestão pública, enche-nos de esperança para que o Brasil deixe de ocupar posições vexatórias entre os mais corruptos e com maior incidência de miséria do mundo”, afirmou. 
 
O secretário executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE), Paulo Roberto Nunes, ressaltou que a Conferência corresponde a um passo decisivo para a consolidação do processo democrático no nosso país. “O controle social representa um dos mais eficazes meios de conferir uma maior qualidade de vida à nossa população”, asseverou.
 
Além de destacar o momento como ímpar, o orientador da Célula de Educação Fiscal da Sefaz, Argemiro Torres Neto, agradeceu ao Sintaf e a todos os participantes da Conferência. “Vocês acolheram o pedido para que possamos participar da 1ª Consocial, dando a sua contribuição efetiva para a transparência”, disse.
 
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, confidenciou que apenas agora, ao aproximar-se os seus 50 anos, havia descoberto o que é e qual a importância de uma Conferência. “Começamos a refletir que poderíamos ter feito isso bem antes, contribuído mais com o nosso povo”, afirmou. Manoel Isidro fez questão de destacar, ainda, que o Sintaf, dentre os sindicatos filiados à Fenafisco, é um dos mais atuantes, “talvez o maior em capacidade de mobilização”. 
 
Conferência e democracia
 
Em seguida, Cláudio Henrique Santos, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU no Ceará, fez uma explanação sobre a importância da 1ª Consocial e a metodologia utilizada em todo o processo conferencial. “A maioria da população não está atenta à importância de uma conferência com esta para a democracia”, disse ele, acrescentando que o objetivo geral da Conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
 
Comunicação e Transparência
 
Na sequencia, o jornalista e assessor de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Moacir Maia, discorreu sobre “Comunicação e Transparência”. Ele, que foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce) e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) por três gestões, levou os participantes a refletirem sobre a importância da comunicação, que perpassa todas as esferas dessa luta tão cara à sociedade brasileira que é a transparência e o controle social. “Fora da comunicação não há salvação”, sentenciou.
 
 
Trabalhos em grupos
 
Seguindo a programação, os participantes se dividiram em três grupos, correspondentes aos eixos de discussão da Conferência Livre: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
 
Simpatia em versos 
 
No retorno aos trabalhos, após o almoço, todos tiveram a oportunidade de apreciar os versos do repentista Tião Simpatia. Ele, que apresentou um repente sobre a Conferência Livre, também trouxe canções que refletiram sobre a educação e a cidadania: “Eu sou a educação, eu formo cidadãos”, “Eu sou do time que luta contra a corrupção” e “Cumpadre, anota aí: peça a nota, guarde a nota, doe a nota (fiscal)”. 
 
Resultados da Plenária
 
Das 15 propostas levadas à Plenária, advindas dos trabalhos em grupo, foram escolhidas as dez mais votadas para efeito de encaminhamento à Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Confira:
 
- Criar modelo padrão obrigatório para a divulgação das informações referentes à Lei Complementar 131/2009, que trata da transparência em relação às despesas e receitas;
- Demonstrar os impactos das ações governamentais (retorno social) na sociedade, por meio da criação e divulgação do Balanço Social;
- Incentivar os acadêmicos das Universidades para o desenvolvimento de projetos/trabalhos de conclusão de curso, voltados para a divulgação e transparência no uso dos recursos públicos;
- Criação de um conselho de controle social constituído nas três esferas governamentais formado por 70% da sociedade civil e 30% dos gestores públicos, com funções tais como: analisar o relatório resumido da execução orçamentária (bimestral) e o relatório de gestão fiscal (quadrimestral) referentes a Lei Complementar No 101/2000, acompanhamento e fiscalização da Dívida Pública interna, PPP, PPA, entre outras. Inclusive com criação de Portal Popular para divulgação dos mecanismos de controle social e estímulo à Criação de Observatório Social; 
- Garantir e promover ações de formação e capacitação da sociedade civil através de cursos e palestras em escolas e seminários, além da publicação de conteúdos educativos no intuito de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de todas as ações do poder público nas três esferas de pode;
- Incluir uma disciplina com conteúdo programático de Educação Fiscal, Cidadania e Política na matriz curricular (núcleo comum) do Ensino Fundamental e Médio junto ao Ministério da Educação (MEC);
- Formação continuada do agente público e do cidadão no combate a corrupção;
- Criação de varas especializadas no Poder Judiciário de combate à corrupção;
- Institucionalização e compartilhamento dos bancos de dados e fortalecimento dos órgãos de controle;
- Recall eleitoral e limitação temporal dos mandatos políticos.
 
Fonte: Sintaf Ceará