26/03/2012
Na última quinta-feira, 22 de março, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e a Fundação Sintaf realizaram, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social. O evento contou com 90 participantes advindos de vários órgãos do serviço público estadual, além de representantes da academia, sindicatos, associações e sociedade em geral. Na mesa de abertura, o diretor de Organização do Sintaf, Francisco
Ângelo de Araújo, destacou que o Sindicato está sempre atento a
iniciativas dessa natureza, a exemplo do apoio ao Laboratório de Estudos
da Pobreza (LEP) e a atuação da Fundação Sintaf. “O envolvimento do
cidadão na fiscalização, no controle, enfim, na gestão pública,
enche-nos de esperança para que o Brasil deixe de ocupar posições
vexatórias entre os mais corruptos e com maior incidência de miséria do
mundo”, afirmou.
O secretário executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE), Paulo
Roberto Nunes, ressaltou que a Conferência corresponde a um passo
decisivo para a consolidação do processo democrático no nosso país. “O
controle social representa um dos mais eficazes meios de conferir uma
maior qualidade de vida à nossa população”, asseverou.
Além de destacar o momento como ímpar, o orientador da Célula de
Educação Fiscal da Sefaz, Argemiro Torres Neto, agradeceu ao Sintaf e a
todos os participantes da Conferência. “Vocês acolheram o pedido para
que possamos participar da 1ª Consocial, dando a sua contribuição
efetiva para a transparência”, disse.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
(Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, confidenciou que apenas
agora, ao aproximar-se os seus 50 anos, havia descoberto o que é e qual a
importância de uma Conferência. “Começamos a refletir que poderíamos
ter feito isso bem antes, contribuído mais com o nosso povo”, afirmou.
Manoel Isidro fez questão de destacar, ainda, que o Sintaf, dentre os
sindicatos filiados à Fenafisco, é um dos mais atuantes, “talvez o maior
em capacidade de mobilização”.
Conferência e democracia
Em seguida, Cláudio Henrique Santos, coordenador do Núcleo de Ações de
Prevenção e Combate à Corrupção da CGU no Ceará, fez uma explanação
sobre a importância da 1ª Consocial e a metodologia utilizada em todo o
processo conferencial. “A maioria da população não está atenta à
importância de uma conferência com esta para a democracia”, disse ele,
acrescentando que o objetivo geral da Conferência é promover a
transparência pública e estimular a participação da sociedade no
acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um
controle social mais efetivo e democrático.
Comunicação e Transparência
Na sequencia, o jornalista e assessor de imprensa da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, Moacir Maia, discorreu sobre
“Comunicação e Transparência”. Ele, que foi presidente do Sindicato dos
Jornalistas do Ceará (Sindijorce) e diretor da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) por três gestões, levou os participantes a
refletirem sobre a importância da comunicação, que perpassa todas as
esferas dessa luta tão cara à sociedade brasileira que é a transparência
e o controle social. “Fora da comunicação não há salvação”, sentenciou.
Trabalhos em grupos
Seguindo a programação, os participantes se dividiram em três grupos,
correspondentes aos eixos de discussão da Conferência Livre: Promoção da
transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade
para o controle da gestão pública; e diretrizes para a prevenção e o
combate à corrupção.
Simpatia em versos
No retorno aos trabalhos, após o almoço, todos tiveram a oportunidade
de apreciar os versos do repentista Tião Simpatia. Ele, que apresentou
um repente sobre a Conferência Livre, também trouxe canções que
refletiram sobre a educação e a cidadania: “Eu sou a educação, eu formo
cidadãos”, “Eu sou do time que luta contra a corrupção” e “Cumpadre,
anota aí: peça a nota, guarde a nota, doe a nota (fiscal)”.
Resultados da Plenária
Das 15 propostas levadas à Plenária, advindas dos trabalhos em grupo,
foram escolhidas as dez mais votadas para efeito de encaminhamento à
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Confira:
- Criar modelo padrão obrigatório para a divulgação das informações
referentes à Lei Complementar 131/2009, que trata da transparência em
relação às despesas e receitas;
- Demonstrar os impactos das ações governamentais (retorno social) na
sociedade, por meio da criação e divulgação do Balanço Social;
- Incentivar os acadêmicos das Universidades para o desenvolvimento de
projetos/trabalhos de conclusão de curso, voltados para a divulgação e
transparência no uso dos recursos públicos;
- Criação de um conselho de controle social constituído nas três
esferas governamentais formado por 70% da sociedade civil e 30% dos
gestores públicos, com funções tais como: analisar o relatório resumido
da execução orçamentária (bimestral) e o relatório de gestão fiscal
(quadrimestral) referentes a Lei Complementar No 101/2000,
acompanhamento e fiscalização da Dívida Pública interna, PPP, PPA, entre
outras. Inclusive com criação de Portal Popular para divulgação dos
mecanismos de controle social e estímulo à Criação de Observatório
Social;
- Garantir e promover ações de formação e capacitação da sociedade
civil através de cursos e palestras em escolas e seminários, além da
publicação de conteúdos educativos no intuito de estimular a
participação da sociedade no acompanhamento de todas as ações do poder
público nas três esferas de pode;
- Incluir uma disciplina com conteúdo programático de Educação Fiscal,
Cidadania e Política na matriz curricular (núcleo comum) do Ensino
Fundamental e Médio junto ao Ministério da Educação (MEC);
- Formação continuada do agente público e do cidadão no combate a corrupção;
- Criação de varas especializadas no Poder Judiciário de combate à corrupção;
- Institucionalização e compartilhamento dos bancos de dados e fortalecimento dos órgãos de controle;
- Recall eleitoral e limitação temporal dos mandatos políticos.
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Fonte: Sintaf Ceará | |