O projeto de incorporação da VPNI dos fazendários – que corresponde aos 37,73% restantes do piso do PDF – foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na tarde desta terça-feira, 26 de novembro. A conquista é fundamental para garantir segurança jurídica à remuneração de ativos, aposentados e pensionistas.

O projeto foi encaminhado ontem (25) em regime de urgência, pelo Executivo Estadual. O compromisso do governador Elmano de Freitas era encaminhar o pleito para aprovação até o início de novembro.

A matéria chegou hoje à Assembleia Legislativa e, a pedido do líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), começou a tramitar em regime de urgência. Enquanto passava por cada uma das comissões da Alece, o projeto foi acompanhado com diligência pela Diretoria Colegiada do Sintaf e pelo secretário de Planejamento e Gestão, o fazendário Alexandre Cialdini.

A incorporação da VPNI se dará de forma escalonada, conforme negociado. No texto final, a única alteração ocorreu na última parcela, que foi antecipada em um mês: 10% em outubro de 2024, 40% em outubro de 2025 e 50% em maio de 2026.

Foi preciso muito diálogo e negociação com as diversas instâncias do governo para que essa nova conquista fosse concretizada. Os principais interlocutores foram o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PT), que em breve assumirá a Prefeitura de Fortaleza; o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. Também participou do processo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

“Essa grande conquista é mais uma prova de que a luta conjunta é o melhor caminho para o fortalecimento da carreira fazendária. Agora, podemos virar esta página e avançar rumo à tão sonhada Lei Orgânica”, comemora o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

Confira o histórico da luta pela incorporação da VPNI