07/02/2012
O projeto de lei número 1.992/07 propõe a criação de um fundo de
pensão para servidores públicos federais. A proposta é critica pelo
ex-deputado federal, Sérgio Miranda (PDT) e por setores do funcionalismo
público
A previdência dos servidores públicos federais deverá sofrer alterações
em breve. Como proposta para minimizar um déficit que seria bilionário,
o Governo Federal apresentou o projeto de lei (PL) 1.992, que cria um
fundo de pensão para servidores públicos. Na avaliação do ex-deputado
federal mineiro Sérgio Miranda (PDT), a proposta, além de criar “o pior
fundo de pensão que existe”, terá como consequência a total
desestruturação do serviço público.
O projeto está prestes a ser votado na Câmara Federal. Depois segue
para o Senado e, sendo aprovado, será sancionado pela presidente Dilma
Rousseff (PT). O assunto foi discutido na última sexta-feira num debate
promovido pelo Fórum de Defesa da Previdência, onde Sérgio Miranda
palestrou sobre os riscos da aprovação do polêmico projeto de lei.
De acordo com Miranda, houve uma grande campanha sobre a crise da
previdência dos servidores públicos, na qual o governo alardeava um
déficit de R$ 58 bilhões e comparava que isso era para ser pago a 900
mil servidores públicos, enquanto que os 22 milhões de aposentados do
regime geral tinham déficit de apenas R$ 38 bilhões.
“Eu quero dizer que isso é uma enorme falácia. Isso é transmitido de má
fé para que haja um sentimento na sociedade contra o servidor público e
viabilizar essa Reforma da Previdência, que altera profundamente a
previdência do setor público e, em última instância, a própria estrutura
do Governo brasileiro”, critica.
Com a aprovação do projeto, o Governo aplicaria no Fundo de Pensão 8,5%
do salário e o servidor entraria com outros 8,5%. “Hoje o servidor
contribui com 11% do seu salário e o governo dá o dobro disso, o que
soma 33%. A grande pergunta que se faz é isso. Se 33% não dá pra pagar
as aposentadorias, como é que 15% dará?”, questiona o ex-deputado
federal mineiro Sérgio Miranda.
Repercussão na carreira
Além do impacto que será sentido a curto prazo, explica Miranda, a
reforma repercutirá a longo prazo na carreira dos servidores. O que se
percebe é que, com a inflação, o salário mínimo tem aumentado, mas o
teto da aposentadoria se mantém o mesmo. O risco é que, no futuro, o
teto da aposentadoria seja do mesmo valor do salário mínimo. Conforme
Miranda, o servidor não sai do serviço público hoje porque tem garantia
de aposentadoria, tem carreira.
“Hoje, o serviço público é formado por carreiras de servidores, que têm
estabilidade. No futuro, o que vai ocorrer é que o serviço público vai
se transformar em algo efêmero, provisório, como no sistema privado. O
Estado fica desarmado”, argumenta.
Miranda explica ainda que existe uma grande ilusão sobre os fundos de
pensão, que funcionam sempre como uma aposta. O Brasil lucrou com fundos
de pensão durante a crise econômica, mas, para o ex-deputado, isso não
quer dizer que a fórmula vai funcionar para sempre.
“Na recente crise, que começou em 2008, vários fundos de pensão
quebraram. Na Argentina, por exemplo, todos quebraram, o Estado foi
obrigado a reassumir essas aposentadorias que estavam ligadas a fundos
de pensão”, argumenta o ex-deputado federal.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto de lei número 1.992/07, do Poder Executivo, reformula o
regime de previdência dos servidores públicos federais.Ele autoriza, por
exemplo, a criação de entidade fechada de previdência complementar.
Serviço
Leia o projeto de lei 1.992/07 na íntegra
Site: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/501938.pdf
Outras informações no Disque Câmara: 0800 619 619
Saiba mais
Conforme o ex-deputado federal Sérgio Miranda, o rombo apresentado pelo
Governo Federal é falso porque os cálculos dos gastos incluem a
aposentadoria dos militares, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,
da Polícia Civil do Distrito Federal, que seriam gastos de previdência,
mas sim de um regime diferente dos servidores públicos.
“Se nós computarmos a obrigação do Governo pagar o dobro da
contribuição do setor público, a diferença entre arrecadação e despesa,
no que diz respeito aos servidores públicos civis, é algo em torno de 14
bilhões”, afirma.
Ele diz ainda que o Governo não tem contratado mais servidores para
pressionar o Congresso a aprovar o PL. “Não está contratando ninguém,
enquanto não for aprovado o PL. Existem mais de 100 mil pessoas para
substituir os aposentados e que não estão sendo contratados porque o
Governo quer pressionar o Congresso a aprovar”, critica.
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Fonte: O Povo | |