18/11/2009

Debate e mobilização, em Brasília, pelas demandas do Fisco

Fonte: Sintaf
 
A Conferência das Carreiras Típicas permitiu a discussão de importantes temas para os servidores e propiciou uma mobilização em prol da PEC 555

 

Representantes das carreiras típicas de estado estiveram reunidos de forma pioneira em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro na Conferência Nacional das Carreiras Típicas para debater o destino e temas relevantes para o Estado brasileiro. O evento foi uma promoção do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Mais de 400 pessoas prestigiaram a Conferência, entre dirigentes da Administração Pública; servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais; parlamentares; especialistas e acadêmicos, além da sociedade civil organizada. O Sintaf enviou três membros de sua Diretoria Colegiada para a Conferência.

Como resultado do evento, o Fonacate emitiu uma carta na qual expressa o seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias e prerrogativas essenciais para o exercício autônomo e institucional das funções desempenhadas pelas carreiras de Estado.  Ainda na carta, o Fórum garantiu seu apoio a projetos de lei defendendo a autonomia dos servidores de carreira, pois reconhece a importância dessas carreiras para o desenvolvimento econômico e social do País.

Para a carreira do Fisco Estadual, que busca a consolidação de uma Lei Orgânica que organize e dê autonomia aos servidores da Administração Tributária, esse apoio será muito importante. Não é de hoje que o Fisco vem trabalhando pela construção de sua Lei Orgânica, uma legislação especifica que possa salvaguardar o Fisco de possíveis ingerências políticas e econômicas. Para o Ceará, essa é demanda prioritária e por isso, o Sintaf sempre esteve à frente das discussões dobre o tema, apoiando as ações empreendidas pela Fenafisco. Afinal, o Sindicato aposta em conquistas duradouras para os fazendários, que realmente valorizem o servidor e fortaleçam a sociedade.

PEC 555 – Aproveitando a oportunidade que surgiu devido a realização da 1ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, na tarde da quarta, 11/11, a Fenafisco, junto com outras entidades sindicais, realizou uma mobilização na Câmara dos Deputados a fim de pressionar o presidente da Casa, deputado Michel Temer, a instalar a Comissão Especial da PEC 555/06, que trata do fim da taxação de inativos.

A representante da ANFIP, Assunta Di Dea Bergamasco, acompanhada pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), esteve com o presidente Michel Temer e solicitou que fosse instalada a Comissão.