15/01/2020

Decreto altera regras de distribuição do PDF

A Diretoria do Sintaf foi pega de surpresa com a publicação no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2020, do Decreto 33.430 que altera as regras do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF.

A referida mudança, mais uma vez, não foi discutida com o Sindicato e pode resultar em redução da gratificação distribuída aos agentes que exercem atividades de monitoramento e ação fiscal, a critério de ato da Secretária da Fazenda, o qual deve estabelecer metas e prioridades a serem alcançadas pela auditoria fiscal.

Na manha de hoje, a diretoria do Sintaf esteve reunida com a secretaria executiva Liana Machado e demostraram preocupação da categoria com a referida mudança elaborada a revelia dos servidores.

Essa mudança que pode trazer sérios prejuízos financeiros, alterando as regras de distribuição do PDF para os fazendários sem a devida apreciação de um órgão colegiado com representantes da categoria, para posterior aprovação em assembleia geral do Sintaf.

A Diretoria do Sintaf é veementemente contra essas alterações porque estão sendo feitas de forma impositiva, sem discussão com a categoria fazendária.

 

Não mediremos esforços para revogar o referido decreto.

 

Fonte: Sintaf/Ce