Até o dia 1º de março, proprietários de imóveis que fazem separação de resíduos sólidos e que destinam a coleta para associações ou cooperativas de catadores podem requerer na Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) a concessão do desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A concessão ficará condicionada ao parecer técnico de órgão municipal competente, quanto ao cumprimento das exigências. O desconto é fundamentado no artigo 2º da lei complementar 073, que regulariza o aumento de 25% a 30% no valor venal dos imóveis para cálculo do tributo na Capital cearense. O texto foi sancionado pela prefeita Luizianne Lins no dia 28 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 29

Além desse desconto, no exercício 2010, os imóveis utilizados para o exercício da atividade dos microempreendedores individuais terão 50% de abatimento sobre o valor do IPTU.

Boletos

Os contribuintes já podem ter acesso aos boletos de pagamento do IPTU de Fortaleza. Os documentos estão disponíveis no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). "No dia 12, estaremos encaminhando para os Correios, todos os boletos impressos. Eles me adiantaram que a partir do dia 15 os documentos devem começar a chegar aos imóveis", garante o secretário Alexandre Cialdini".

Ele informou que, neste ano, a Sefin vai emitir cerca de 600 mil boletos. "Deste número, 500 mil são contribuintes, ou seja, até quem é isento receberá a correspondência. Também faremos uma ampla campanha de divulgação do pagamento do IPTU, veiculada em rádio, TV e jornal impresso. A intenção é conscientizar o contribuinte e mostrar a importância da educação fiscal. Ainda nesta semana, estaremos reunidos para discutir a campanha".

O pagamento do tributo deverá ser realizado na rede bancária conveniada, em até 11 parcelas, a partir de fevereiro, não podendo ser inferior a R$ 30. Os vencimentos serão no quinto dia útil de cada mês. Quem quiser pagar em uma só parcela terá descontos de 10%, até 5 de fevereiro, e de 5%, até 5 de março. Os contribuintes podem ainda discordar da avaliação do valor venal do imóvel. Para isso, ele terá até o dia 7 de março para impugnar o boleto na Sefin e requerer nova avaliação.

Mais descontos

Outras regras para a concessão de descontos no IPTU de Fortaleza permanecem inalteradas, como estão na Lei complementar nº 33, de 18 de dezembro de 2006. Os imóveis considerados de valor histórico, desde que apresentem projetos de restauração e preservação de sua fachada original, terão redução de até 50%. Os imóveis residenciais localizados no Centro de Fortaleza também terão descontos de 50%. Imóveis não residenciais situados no bairro terão abatimento de 20%.

GUTO CASTRO NETO
REPÓRTER