Das 12 pessoas que tiveram mandado de prisão temporária expedidos pelo juiz Ricardo Ribeiro Campos, juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, dez foram presa. Outros 20 mandados de busca e apreensão de documentos e computadores foram cumpridos por agentes da Polícia Federal, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e da Junta Comercial do Ceará.

Esse foi o resultado da Operação Estorno, realizada ontem, em Fortaleza e Eusébio, na Região Metropolitana. A operação foi realizada em quatro empresas: três delas do setor de alimentos e uma do setor de material plástico. A operação visa desarticular, segundo a PF, uma quadrilha especializada em crimes contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Entre os presos, conforme a PF, estão três auditores da Sefaz, seis auditores da Receita Federal e um empresário. Até a noite de ontem, um auditor fiscal e um contador eram considerados foragidos.

Segundo as investigações iniciadas há dois anos, as atividades ilícitas da quadrilha eram efetuadas a partir da liberação ou redução de valores dos autos de infração, e ainda liberação de cargas sem trâmites tributários legais em favor das empresas envolvidas, mediante o recebimento de propina, via escritório de contabilidade. Os servidores públicos envolvidos, de acordo com a PF, omitiam a fiscalização e facilitavam a prática irregular.

Nomes não revelados
Os nomes dos presos não foram revelados pelo delegado Raimundo Bonfim, da Delegacia de Polícia Fazendária (Delefaz-PF), porque as investigações correm em segredo de Justiça. Porém, O POVO apurou que entre os presos estariam o chefe de fiscalização do núcleo da Sefaz, na Barra do Ceará, e mais dois auditores do órgão. O posto de coleta da Sefaz da Barra do Ceará é apontado nas investigações como principal ponto de apoio para as operações ilícitas da quadrilha.

As ordens judiciais foram cumpridas por 100 policiais federais nas empresas e nos escritórios envolvidos no esquema, além das residências dos investigados. Além dos agentes federais, a operação teve a participação de dez fiscais da Receita Federal e seis da Sefaz.

Criminalmente, os envolvidos irão responder pelos crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e violação de sigilo funcional. Administrativamente, os acusados servidores públicos serão submetidos à sindicância. Caso venham a ser considerados culpados, eles podem ser demitidos do serviço público.


ENTENDA A LEI

Corrupção ativa - Consiste no ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Corrupção passiva - É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Pena de dois a 12 anos e multa.

Crime contra a Ordem Tributária - Constitui-se em reduzir ou suprimir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 1) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. 2) Fraudar a fiscalização, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. 3) Falsificar ou tirar nota fiscal, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. Pena de dois a cinco anos e multa.


SAIBA MAIS

FRAUDES NA SEFAZ

- Esta não é a primeira vez que fraudes contra a Secretaria da Fazenda, envolvendo empresários e funcionários do órgãos são descobertas. Em outubro do ano passado, uma investigação interna do órgão apreendeu 53 carretas em operações para impedir a sonegação do ICMS na comercialização de bebidas quentes que vinham de outros estados. Na época, sete empresas haviam comprado mais de R$ 200 milhões em bebidas, sonegando a maior parte do imposto devido.

- O POVO apurou que parte destas operações, como as de ontem, tem início com as revisões de fiscalização da Sefaz. Funcionários do órgão realizam auditorias internas. O objetivo é verificar se houve alguma alteração entre multas antigas e de valor mais elevado que tiveram seu valor reduzido. Empresas que tradicionalmente também tentam fraudar a secretaria são investigadas mais detalhadamente. Alguns dos funcionários envolvidos nas adulterações de documentos respondem a processo administrativo.