19/02/2019

Diretores da AAFEC participam de reunião com procurador-geral do Estado

Na manhã desta segunda-feira, 18 de fevereiro, o presidente da AAFEC, Gentil Teixeira Rolim, a diretora financeira da AAFEC, Elenilda Santos e representantes do SINTAF foram recebidos pelo Procurador Geral do Ceará, Juvêncio Viana. A Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba também participou da reunião. 

A pauta da reunião teve como propósito discutir a recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que limita a produtividade dos fazendários ao teto do Poder Executivo estadual. Gentil explicou na reunião que muitos fazendários estão preocupados com essa decisão, principalmente os aposentados, que nas suas limitações se sentem ameaçados com a possível mudança salarial. Segundo o Sindicato, essa perca é em média 40% de sua remuneração, limitando a produtividade dos fazendários ao teto do Poder Executivo Estadual. A decisão prejudica a categoria, em virtude da Emenda Constitucional nº 93/2018, de iniciativa do governo do estado, que postergou os efeitos financeiros do teto único por dois anos.

Segundo os diretores da AAFEC, a palavra que resumiu a posição do procurador-geral é “tranquilidade”, afirmando que os fazendários cearenses não terão perdas salariais. De acordo com ele, a medida a ser tomada de forma imediata é entrar com os embargos de declaração, o que deverá ser feito ainda hoje. 

A Diretoria do SINTAF continuará acompanhando de perto os desdobramentos do processo e pede que toda a categoria fazendária permaneça mobilizada. Todos são convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que acontecerá na próxima sexta-feira (22/2), a partir das 8h30, no auditório da Sefaz.