24/06/2014

Diretoria jurídica apresenta relatório de precatório

A diretoria jurídica da AAFEC, tendo como representação Wagner Vitoriano Bezerra apresentou aos associados na última reunião geral um relatório com dados e informações do precatório. Segundo ele, o relatório já está pronto e disponível para a leitura de todos.

Conforme dados do relatório, oito ações de precatório estão devidamente inscritas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referentes aos anos 2003, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010. Dessas ações, 99 associados da AAFEC, dos quais 48 já faleceram. Dos 51 vivos, apenas 49 associados receberam pelos anos de 2011 e 2012 um adiantamento de 15.300,00.

Consta também que dentre 51 associados vivos, o mais novo tem 65 anos e o mais idoso tem 97 anos e destes, 15 possui doenças incapacitantes. “Todos com prioridades determinada por lei devem receber o precatório. Agora nós já estamos concluindo e talvez amanhã em diante já podemos entregar o relatório das ações de equivalência de cargos e equivalência de TAF”, comenta Wagner.

Conforme o documento, constatam-se que existem 25 ações em tramitação na justiça, sendo 15 do Fórum Clovis Beviláqua, 8 do Tribunal de Justiça, uma do Superior Tribunal de Justiça e uma do Supremo Tribunal Federal. Todas referentes aos pedidos de pagamento das equivalências. Das ações citadas, 311 são associados da AAFEC, dos quais 110 já faleceram e dos 172 vivos, o mais novo tem 65 anos e o mais velho, tem 100 anos.

Segundo o diretor, todas as pessoas que tem precatório pronto para receber se dirijam ao diretoria jurídica da AAFEC para conhecimento do relatório. Caso enviem terceiros para assinar, a pessoa deve portar o documento de identificação do associado.