A PEC da Lei Orgânica, assim como os projetos de instalação de câmeras de vigilância e ponto eletrônico em todas as unidades fazendárias, compuseram a pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta quarta-feira (26), no auditório da Sefaz III. Nela, os servidores decidiram aguardar a audiência com o governador Cid Gomes, sinalizada pelo seu chefe de gabinete, marcaram nova assembleia para o dia 20 de março, definiram a proposta para o controle de frequência e deliberaram por novo ato de repúdio contra as câmeras de vigilância, desta vez na Cexat Centro.

No que se refere à proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC), a Diretoria do Sintaf já se reuniu três vezes com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, nos últimos dias, expondo a urgência do pleito. O dia 4 de abril foi apontado como prazo limite para a aprovação da proposta, devido aos impedimentos próprios do período eleitoral. Ontem (25) à noite, João Marcos repassou à Diretoria do Sintaf que conversou com o chefe de Gabinete do Governador, Danilo Serpa, que afirmou já conhecer a demanda dos fazendários. Ele se comprometeu a abrir a agenda de Cid Gomes para receber o Sintaf até o final da semana seguinte à semana do carnaval. Os servidores presentes, que já falavam em paralisação geral, resolveram aguardar. Uma nova Assembleia foi agendada para o dia 20 de março, para avaliação dos fatos.

Na Assembleia, os fazendários presentes reafirmaram a sua insatisfação com a instalação das câmeras de vigilância nos ambientes internos. Em conformidade com os encaminhamentos da última AGE, a Diretoria do Sintaf realizou um ato de repúdio com paralisação das 8h às 12h na Cexat Água Fria, no dia 14. Esta foi apenas a primeira de outras manifestações contra a medida. A próxima ocorrerá na Cexat Centro, no dia 12 de março, das 8h às 12h. Nos informes, a Diretoria informou que recebeu da Administração Fazendária, na noite anterior, uma minuta de portaria referente à normatização do projeto das câmeras. No entanto, não houve tempo hábil para os dirigentes sindicais analisarem o documento.

Quanto ao ponto eletrônico, a categoria reiterou a sua discordância quanto à forma de controle de frequência sinalizada pela Administração. A Diretoria do Sintaf expôs as diretrizes formatadas pela comissão que se debruçou sobre a questão. Ela se desdobrou em quatro subcomissões, que discutiram separadamente as especificidades de cada segmento da Sefaz: Auditoria, Cexats, Sedes e Trânsito. Dentre as diretrizes, o documento destaca que o controle de frequência dos servidores será baseado na lotação e deverá ter como fundamento a produção/trabalho, devendo ser efetuado através do sistema RAAF (Relatório de Acompanhamento das Atividades Funcionais). Os fazendários presentes simplificaram a proposta e deliberaram que o controle se dará através do preenchimento do RAAF para todos os servidores uma vez por semana, remetendo as exceções para a comissão.

Confira as deliberações

▪ Estado de Assembleia permanente;
▪ Nova Assembleia Geral no dia 20 de março, dentro do Conefaz, com a participação expressiva dos fazendários;
▪ Paralisação na Cexat Centro no dia 12 de março, das 8h às 12h, em protesto às câmeras de vigilância e ao ponto eletrônico, e a favor do controle de frequência através do RAAF;
▪ Controle de frequência através do preenchimento do RAAF para todos os servidores uma vez por semana, sendo remetidas as exceções para a comissão instituída para formalizar as diretrizes.