Durante a última Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu no dia 31 de outubro, ficou deliberado que a categoria estará em Assembleia Permanente, bem como uma nova AGE acontecerá nesta terça-feira, 13 de novembro. Com base na decisão tomada, a nova AGE será realizada amanhã, na sede do Sintaf às 14 horas, tendo em sua pauta o ingresso de nível superior, a redenominação e o corte de ponto dos servidores que aderiram à paralisação.

 

A proposta altera a Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo a inclusão do requisito de ingresso por concurso, com nível superior de escolaridade para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e a Redenominação dos cargos de Analista Contábil-Financeiro, Analista Jurídico e Analista de TI.

 

A mudança, que foi exaustivamente estudada pela categoria, passou por diversas discussões até a formalização de sua proposta final, não acarreta impacto financeiro ou alteração de competências e atribuições legais. O projeto é visto como decisivo e de grande relevância, uma vez que, os pontos tratados são primordiais para a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária.

 

Desde maio a categoria vem buscando junto à Sefaz o pleito em questão. Diante da falta de resposta objetiva da Administração ao projeto encaminhado em 23 de maio e já decorridos 140 dias a categoria decidiu por paralisar suas atividades no dia 10 de outubro, mediante decisão em Assembleia realizada no dia 24 de setembro. Persistindo a falta de resposta e tendo como agravante o corte do ponto, uma nova Assembleia foi marcada para dia 31 de outubro.

 

Na véspera da AGE, o Sintaf foi chamado pelo Comitê Executivo, que através do Comunicado datado de 30 de outubro de 2012, mostrou-se favorável ao pleito, estabelecendo compromissos na tramitação do projeto. Com base no Comunicado e na negociação de prazos com o Comitê Executivo, a Assessoria Jurídica da Sefaz deveria se pronunciar até 9 de novembro de 2012, devendo encaminhar o Projeto para a Procuradoria Geral do Estado até 12 de novembro. Mesmo com as respostas obtidas, durante a AGE realizada em 31 de outubro, a categoria deliberou por manter-se em Assembleia Permanente, além da realização de nova AGE para o dia 13 de novembro.

 

Na última semana, o Sintaf esteve reunido por duas vezes com o secretário. No encontro foram tratados diversos assuntos, entre eles a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Ceará. Mauro Filho se mostrou receptivo, assumindo compromisso de ainda no primeiro semestre de 2013 iniciar os debates acerca do assunto, para que a LOAT possa ser aprovada e assinada pelo Governador. Entretanto, para que a Lei Orgânica seja consolidada, os pleitos que demandam o ingresso de nível superior e a redenominação dos cargos precisam ser aprovados, pois só assim, a LOAT contemplará a todos.

 

Além dos pleitos de ingresso de nível superior e redenominação, na AGE desta terça-feira também será tratado sobre o corte de ponto. Embora comentado durante as reuniões da última semana com o secretário, o assunto ficou para ser plenamente discutido entre Mauro Filho e Sintaf em nova reunião, marcada para a sexta-feira (16).