Tendo em vista a possível imposição de um contrato de repactuação da dívida com o banco, com cláusulas que impeçam o servidor de entrar com qualquer ação de reparação de juros cobrados indevidamente, o Sintaf – e outros sindicatos que compõem o Fuaspec – entrarão com uma ação revisional em favor de seus filiados. Mas para isso é fundamental saber qual o tamanho da demanda, ou seja, quais filiados – ativos e aposentados – estariam interessados em subscrever a ação. Isto balizará seu custo, que será arcado em parte pelo Sindicato, inicialmente, e em parte pelo servidor, após o ganho da causa.

 

Os fazendários interessados na ação revisional de seu empréstimo consignado devem encaminhar um e-mail para [email protected] até o dia 31 de julho informando nome completo, lotação e telefone para contato. Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com a Assessoria Jurídica do Sintaf, através do telefone 3281.9044 ou presencialmente. Os plantões do Jurídico ocorrem às segundas-feiras (14h30 às 17h), às terças-feiras (8h30 às 12h) e às quintas-feiras (14h30 às 17h).

 

“Esse levantamento é importante porque nós não sabemos qual a dimensão do problema nem o tamanho da demanda”, explica o Diretor para Assuntos Jurídicos do Sintaf, Dário Salmito. “É o fazendário filiado quem deve tomar a decisão e informar se tem interesse de entrar com a ação revisional como substituído pelo Sintaf. A ação é tecnicamente possível, tem causa de pedir e chance de vitória, desde que haja cobrança de juros extorsivos. Mas é preciso analisar a questão com cuidado. Embora seja viável ao Sindicato patrocinar a ação como substituto processual, no momento da liquidação da sentença cada caso deverá ser analisado isoladamente porque cada contrato tem as suas particularidades. Mas é uma ação que tem tudo para prosperar”, avalia.

 

Outra medida

 

Sintaf e AAFEC também buscam viabilizar uma seção conciliatória junto ao Bradesco e à Caixa Econômica para resolver casos pontuais que envolvam especificamente os fazendários ativos e aposentados filiados às entidades que contrataram empréstimos consignados na instituição financeira. Outras novidades serão divulgadas nos próximos informes do Sindicato.