12/11/2024

Encontro de Novembro aborda ações do subteto e as PECs que impactam a categoria

                          

O Encontro de Novembro aconteceu nesta manhã, 12, na sede da AAFEC. O evento, que tem o objetivo de informar os sócios e deixá-los por dentro do que está acontecendo na categoria fazendária, neste mês, concedeu a eles um repasse das ações que estão em vigência e informações sobre a entidade parceira, Sintaf. 

O advogado da AAFEC, Dr. Marcelo Guerra, trouxe ao público como está o andamento das ações do subteto, da ampliação da base da contribuição previdenciária e ações das diferenças do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF). “Recentemente a gente fez um trabalho com o juiz da própria 10° Vara, para tentar julgar essas ações, e ele agora no início de novembro julgou as doze ações que tinham na vara. E agora nós estamos fazendo um trabalho junto a 3ª Vara e a 4ª Vara, que os processos ainda estão atrasados nessas duas varas”, explicou o advogado, ressaltando que se o associado tiver interesse a situação individual de cada processo está na direção jurídica da AAFEC.  

Também recebemos o Diretor Jurídico e Econômico - Tributário do Sintaf, Ivanildo França, para abordar sobre a PEC 555/2006 e a PEC 06/2024, que são propostas de emenda à Constituição que visam acabar com as contribuições previdenciárias dos aposentados, e sobre a PEC 66/2023, que inclui o artigo 40-A na Constituição Federal e impõe alterações no regime de previdência dos servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios.

Ao final do encontro, o associado Idalmir Feitosa fez um agradecimento especial aos convidados do evento, “eu quero agradecer ao colega advogado, ao companheiro [Ivanildo] e dizer o seguinte: gente, espalhe essas reuniões, que é promovida em nossa associação fazendo com que o servidor fazendário aposentado venha para essas reuniões, porque quanto mais da nossa presença, mais benefício nós adquirimos”, expressou, reforçando a importância desses encontros. 

O momento teve continuidade com a divulgação da agenda mensal e a comemoração dos aniversariantes dos meses de outubro e novembro. 

Para conferir na íntegra o Encontro de Novembro, acesse o canal da AAFEC no Youtube: @aafecoficial