28/07/2011
Entenda a luta para a aprovação do Piso do PDF
O governador Cid Gomes apresentou contraproposta para o estabelecimento de um piso unificado para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) em audiência realizada no dia 2 de junho, com a participação do secretário da Fazenda, do secretário de Planejamento e Gestão e do Procurador-Geral do Estado. Na oportunidade, o Sintaf defendeu a extensão do piso aos aposentados, a retroatividade a janeiro deste ano e utilização da base de dados de 2010 para o cálculo da melhor média de PDF.
Reunidos em assembleia extraordinária na tarde do dia 03 de junho, os fazendários do Ceará decidiram, por unanimidade, acatar a contraproposta do Governo para o piso do PDF, com o auditório lotado da Sefaz III. Os patamares propostos de piso para ativos e aposentados foram considerados satisfatórios e “um importante avanço” para os fazendários cearenses. Foi definido um piso de R$ 4 mil para os aposentados e R$6.300 para os ativos. O Governo admitiu, ainda, retroatividade a 1º de abril.
Os dirigentes do Sintaf classificaram o piso como uma grande conquista, já que em nenhum outro momento, com exceção do ano de 2010, os ativos receberam um valor médio no patamar proposto. O ganho para os inativos também foi destacado, já que o piso diferenciado – ainda que não alcance a paridade – representa um incremento real da ordem de 50%, além da solução definitiva das oscilações em seu orçamento.
Na ocasião, a Diretoria do Sintaf também divulgou o compromisso assumido pelo Governador Cid Gomes de construir uma Lei Orgânica do Fisco para o Estado do Ceará até o final do seu mandato. “A luta continua. O Sindicato vai buscar agora a segurança jurídica da carreira, assegurando tudo o que foi conquistado nos últimos anos pela categoria”, destacaram os diretores do Sintaf.
Saiba mais:
a) O piso do PDF será reajustado conforme a revisão geral das outras rubricas.
b) Quanto aos servidores aptos a se aposentar, o cálculo se dará a partir de uma média do que foi recebido como produtividade nos últimos 24 meses.
Com informações do Sintaf/CE.