19/04/2010

Erro no cálculo do PDF

Fonte: Sintaf
 
Sintaf procura Sefaz para evitar que desconto seja feito de uma só vez

 


Após a informação de que o software que realiza os cálculos do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) cometeu falhas, computando valores a mais que o devido aos servidores lotados nas CEXAT’s, e que esses valores seriam descontados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) numa única parcela (junho/2010), a Diretoria Colegiada do Sintaf procurou a Administração Fazendária.

Num encontro realizado no início da noite dessa quinta-feira, 15/04, com o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, o Sindicato solicitou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) se posicione junto à Seplag, tendo em vista o § 4 do artigo 122 do Estatuto do Servidor Público, que determina que os descontos mensais em reposição à Fazenda Pública não podem exceder à 10ª parte do vencimento do servidor.

O Sintaf compreende que o valor deva ser devolvido, mas defende que isso ocorra de maneira justa e paulatina, tendo em vista que àqueles que os perceberam, o fizeram de boa-fé e não devem ser penalizados por um engano do programa de cálculo da Sefaz.