É hora de o cidadão se preparar para pagar os impostos do início do ano. Os boletos com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devem começar a ser enviados nos próximos dias ao contribuinte. O tributo é da prefeitura de Fortaleza.

O envio do boleto por meio dos Correios será feito ainda este mês. Ano passado a remessa foi feita durante a segunda quinzena de janeiro. Logo nos primeiros dias de fevereiro o cidadão tem que estar com a correspondência em mãos para quitar o IPTU de três formas possíveis.

Até o quinto dia útil do mês de fevereiro o cidadão tem direito a um desconto de 10% em caso de pagamento à vista, conforme lei municipal em vigência. O percentual é de 5% para pagamento à vista até o quinto dia útil do mês de março. A terceira opção é o pagamento parcelado, em até 11 vezes.

O pagamento parcelado é mensal, até o quinto dia útil do mês, e o valor não pode ser inferior a R$ 30.

A Secretaria de Finanças (Sefin) ainda não fala sobre o IPTU 2011. O órgão informou somente o que imposto está sendo gerado. Para este ano vem a atualização monetária de 4% a 5%. O percentual é do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Estão incluídos no IPTU os imóveis residenciais, não residenciais e, ainda, áreas não edificadas. Uma série de imóveis estão isentos ou imunes do imposto. Estão na faixa de isenção, por exemplo, imóveis que servem exclusivamente de sede a templos religiosos. Patrimônios da União, Estado e municípios têm imunidade.

O contribuinte que comprove possuir um único imóvel em Fortaleza, usado somente como residência, tem direito à isenção se o valor venal for inferior a R$ 26.373,85.

O benefício é também para as viúvas, órfãos menores de idade, aposentados, pensionistas ou inválidos para o trabalho em caráter permanente que tenha somente um imóvel na cidade e que seja este a sua residência, com valor venal máximo de R$ 70 mil e renda mensal de até três salários mínimos. Os exemplos estão citados na página da Sefin na Internet (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br ).

Receita

Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atualizados em dezembro, apontam que a receita do IPTU ano passado totalizou R$ 152,3 milhões.

 

O IPTU foi a sexta maior receita da Prefeitura, atrás das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de transferências de recursos e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A oferta de desconto de até 10% no pagamento à vista do IPTU dá ao cidadão a oportunidade de economizar em um período cheio de gastos e, também, possibilita que a Prefeitura tenha receita mais rápido.

 

 

Diego Lage
[email protected]