Contraídas em décadas passadas, as dívidas haviam sido renegociadas com apoio da União, em 1997

O Ceará concluiu em dezembro último, o pagamento da dívida de R$ 486 milhões, que detinha com organismos financeiros multilaterais, notadamente os bancos Mundial (Bird), Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contraído pelo governo do Estado até 1997, o débito havia sido refinanciado pela União, por meio da lei Federal 9.496, e vinha sendo pago com desembolsos semestrais.

Reservado até ontem, o valor foi confirmado pelo secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, durante passagem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no fim da tarde. A notícia foi transmitida por ele próprio para um grupo de conselheiros do TCE, minutos antes da palestra do economista, Raul Velloso, que veio a Fortaleza ministrar a aula inaugural do Curso de Especialização em Auditoria Governamental, uma parceria do TCE com a Universidade de Fortaleza (Unifor). "O Ceará precisa explicar isso melhor as empresas", sugeriu Velloso.

Antes da apresentação do professor, que tinha como tenha "Ajuste Fiscal e Retomada do Crescimento Econômico", Mauro Filho, voltou a defender a retomada do endividamento do Estado, como forma de "bancar" os investimentos em infraestrutura que o governo projeta para os próximos anos. "Chegou a hora do Ceará se endividar", exclamou. Segundo o secretário, dos novos R$ 3 bilhões, que o governo projeta contrair a partir do ano que vem, - conforme antecipou o governador Cid Gomes, com exclusividade, para o Diário do Nordeste, na edição do último dia 26, - cerca de R$ 1,8 bilhão, já estariam sendo negociados. "Desses adicionais que o governador citou, já tem, pelo menos R$ 1,8 bilhão, que já está engatilhado", complementou.

Conforme havia informado o governador, os recursos devem ser investidos no Projeto São José e em ações de defesa do meio ambiente; na construção de estradas, em transportes intermunicipais, rodovias e ramais vicinais e ferroviários, bem como no Porto do Pecém, considerado hoje. Mauro Filho disse ainda, que, ao zerar as contas da Lei 9.496, o Ceará fica desobrigado a fazer, anualmente, o Programa de Ajuste Fiscal, (PAF), imposto à época, pela União.

Ajuste fiscal

Em tempo de anúncio de contenção de gastos correntes federais e estaduais, o consultor econômico e especialista em finanças públicas, Raul Velloso, questionou ontem, o corte de R$ 50 bilhões, anunciado pela presidente Dilma Roussef. Para ele, o que houve foi uma jogada de mídia, em que o governo anuncia um corte de R$ 50 bilhões, sobre um orçamento de R$ 770 bilhões, quando, no ano passado, executou R$ 657 bilhões, portanto, 9,5% menos do que o previsto para 2011. "Apesar do corte, o valor (que sobrou) é maior do que o foi executado no ano passado", criticou Velloso.

Perante auditores ficais do TCE, o economista questionou a política econômica adotada pelo Planalto, que estaria privilegiando a distribuição de renda, por meio da ampliação das despesas correntes, em detrimento dos investimentos. "Isso é um conflito que deve ser administrado: o dilema da distribuição de renda, com aumento dos gastos correntes, que gera demanda (de consumo), elevação das taxas de juros, mas inibe a produção e compromete a capacidade de investimento", ensinou.

Ele questionou também a atuação do Congresso Nacional, que "dedica a maior parte do tempo em discussões dos reajustes do salário mínimo, dos servidores, dos benefícios do INSS e do Bolsa Família". "Precisamos ajustar a dose desse modelo", defendeu.

Raul Velloso alertou para o sistema de reajuste do salário que, conforme disse, em 2012, vai gerar um aumento de 12%, sobre uma inflação estimada da ordem de 5%.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER