O consumidor pode nem ter percebido, mas, desde o início deste ano, está recebendo um abatimento na conta de energia quando há interrupção no fornecimento. Os indicadores que medem a duração, a frequência e o tempo de interrupção já eram registrados pela Coelce e, caso ultrapassassem os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a concessionária era penalizada e pagava uma multa que ia para conta de desenvolvimento energético da Eletrobrás.

De acordo com uma resolução normativa de 2004, os indicadores deveriam deixar de ser globais para ser individuais, o que permite que as multas sejam revertidas ao consumidor na forma de abatimento na conta.

"Antes eram calculadas todas as interrupções no Estado e daí calculados os indicadores DEC e FEC. Agora os índices são individualizados, ou seja, se em uma residência faltar energia, é calculada a frequência e a duração, e no caso de ultrapassar os parâmetros estabelecidos pela Aneel, uma multa proporcional é cobrada e revertida ao consumidor``, explicou Eugênio Braúna Bittencourt, coordenador de Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), antes do início da visita de técnicos da Aneel, que ficam em Fortaleza até amanhã para analisar relatórios sobre as atividades executadas na área de fiscalização dos serviços de energia elétrica.

Parâmetros
Segundo Bittencourt, os parâmetros podem variar, de acordo com cidades e áreas. Em Fortaleza são quatro valores de referência, de acordo com a região. "E a Aneel -acocha- esse índice regularmente para que a Coelce procure constantemente uma maior eficiência``, diz. Ele esclarece ainda que a Aneel tinha dois critérios, o global e o individual, e no ano passado tomou a decisão de que multaria apenas pelos individuais, que se tornaram mais rigorosos.

Contam no somatório dos índices individuais qualquer falta de energia programada ou não, de responsabilidade da Coelce, seja uma pane no sistema ou um poste derrubado em consequência de acidente.

Valores
O valor do abatimento na conta será calculado com base no tempo que a distribuidora tiver ultrapassado os limites de DIC e FIC. Para fazer essa conta, a Aneel vai calcular a parcela da conta que corresponde ao custo de distribuição. Esse valor será dividido pelo total de horas no mês e depois multiplicado por 15. O resultado vai representar a compensação que o consumidor vai receber por cada hora que ficou sem energia acima dos limites fixados no DIC e FIC.


ÍNDICES

DEC. (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) - Indica o número de horas em média que os consumidores ficaram sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal.

FEC. (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) - Indica quantas vezes, em média, houve interrupção do fornecimento de energia para as unidades consumidoras (residência, comércio, indústria etc).

DIC. (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora) - Indica por quanto tempo um cliente ficou sem energia elétrica durante determinado período.

FIC. (Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora) - Indica o número de vezes que um cliente ficou sem energia elétrica durante determinado período.

DMIC. (Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora) - Indicador que limita o tempo máximo de cada interrupção, impedindo que a concessionária deixe o consumidor sem energia elétrica durante um período muito longo.