No último dia 28 de janeiro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) tornou pública a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (CEBRASPE) para a promoção do concurso público da Secretaria, que acontecerá este ano. No entanto, o Extrato de Dispensa de Licitação n° 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, não especifica quais cargos serão contemplados no edital do concurso. Com o objetivo de garantir a inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, a Diretoria Colegiada do Sintaf lançou, esta semana, um abaixo-assinado junto à categoria, exigindo que o edital contemple todos os cargos da Sefaz.

Sites especializados em concurso público já começaram a divulgar matérias, tendo a Administração Fazendária como fonte, em que não citam oferta de vagas para o cargo de Auditor Adjunto. “A categoria não aceita essa exclusão. Conforme destacamos no texto do abaixo-assinado, os 518 Auditores Adjuntos em atividade ocupam atualmente a grande maioria dos postos de trabalho na fiscalização do Trânsito de Mercadorias e Células de Execução Tributária (Cexats) da Sefaz. Eles representam 42,6% do quadro total de servidores ativos da Secretaria da Fazenda”, destaca o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.

“A não inclusão do cargo de Auditor Adjunto resultará em prejuízos à atividade de fiscalização no Trânsito de Mercadorias e a fiscalização das empresas do Simples Nacional. A quem interessa essa exclusão? Com certeza não interessa à sociedade cearense”, enfatiza o diretor Administrativo-Financeiro do Sindicato, Carlos Brasil.

A Diretoria exige a inclusão, no Edital, do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, bem como os demais cargos. E orienta aos delegados sindicais a fazerem o download do abaixo-assinado e colherem as assinaturas nos seus locais de trabalho, remetendo o documento para a sede do Sintaf com a maior brevidade possível. O último dia para a coleta de assinaturas é a próxima segunda-feira, dia 8 de fevereiro.

Não apenas os delegados e lideranças sindicais, mas qualquer servidor pode tomar a frente desse movimento em sua unidade de trabalho. “Nosso intuito é entregar o abaixo-assinado à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, no começo da próxima semana. Além disso, já iniciamos uma grande mobilização e iremos nos reunir para deliberar sobre convocação de Assembleia Geral para discutir o assunto com a categoria”, afirma Lúcio Maia.

• Faça o download do abaixo-assinado e faça a sua parte!

Fonte: SINTAF/CE