Desde a última segunda-feira (23/1), os diretores do Sintaf estão visitando as unidades fazendárias da capital para fortalecer a mobilização da base diante dos desafios que se apresentam aos trabalhadores. Os principais pontos discutidos são campanha salarial (reposição salarial dos servidores estaduais), regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, Lei Orgânica da Administração Fazendária, diferenças de PDF referente a adicional de férias e 13º salário, estrutura física das unidades fazendárias e reformas previdenciária e trabalhista. 

Na primeira quinzena de fevereiro também serão percorridas as unidades fazendárias do interior do Estado e, por fim, as unidades localizadas nas Sedes. Confira os pontos discutidos: 

Campanha salarial | A Diretoria está buscando agendar uma reunião com o governador Camilo Santana, através do Fórum Unificado dos Servidores Estaduais (Fuaspec), para discutir o percentual da reposição salarial antes que a matéria seja enviada à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro. O Fuaspec reivindica 20,43% de reajuste, tendo em vista a inflação acumulada nas duas últimas datas-bases (2015 e 2016), de 18%, e 2% de ganho real. A Diretoria ressalta que quando o projeto estiver na Assembleia Legislativa será necessária uma grande mobilização dos servidores para pressionar o Governo a conceder o reajuste reivindicado pelos servidores. 

Regulamentação do teto remuneratório | A regulamentação do teto remuneratório é imprescindível e urgente, tendo em vista a existência de um projeto, a nível nacional, que regulamenta o teto para os três Poderes (PL 449/2016, no Senado, denominado PL 6726/2016, na Câmara). Nos Estados onde não for aprovada a Emenda equiparando o teto ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF), prevalecerá o subsídio do governador como teto. No caso do Ceará, o Governo do Estado se comprometeu a enviar a Emenda para votação em março deste ano. Mais uma vez a Diretoria do Sintaf reforça a necessidade de uma grande articulação e união dos fazendários em torno da aprovação desta demanda. 

Incorporação do piso do PDF | Após a aprovação do teto e seus efeitos financeiros, a categoria se voltará com mais força para a aprovação da incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos servidores ativos e aposentados, de forma isonômica – tendo em vista que o piso do PDF é alvo de questionamento jurídico. Esta será outra grande luta, necessária para garantir maior segurança à remuneração da categoria. 

Lei Orgânica da Administração Fazendária | O objetivo é regulamentar a Emenda Constitucional nº 81/2014, que prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). A Emenda determina que a Administração Fazendária seja considerada atividade essencial dos poderes estaduais, garantindo-lhe as autonomias orçamentária, administrativa, financeira e funcional, e reconhecendo a carreira fazendária como típica de Estado. Segundo ressalta a Diretoria, a LOAF precisa ser aprovada até o final do exercício de 2017.

Diferenças de PDF | A Diretoria informa que já foi marcada reunião com o secretário Mauro Filho para que ele ratifique o montante negociado com o Sintaf em outubro do ano passado, referente às diferenças de PDF do período de janeiro de 2007 a março de 2011, em 13 parcelas. Outros pleitos também serão discutidos com o Secretário, a exemplo da gratificação de interiorização dos postos fiscais e dos órgãos fazendários da região Sul do Estado, estrutura física e condições de trabalho nos imóveis da Sefaz, PDF II, dentre outros assuntos de interesse da categoria. 

Reforma da Previdência | Nas visitas às unidades fazendárias, a Diretoria alerta que a proposta para a reforma previdenciária retira direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição de 1988. Na avaliação dos dirigentes sindicais, o Governo Federal pretende fazer uma reforma estrutural de Estado com a finalidade de privatizar a Previdência Social e, com isso, liberar recursos para o capital financeiro especulativo. No caso do Ceará, o Governo do Estado se antecipou e aprovou o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, através da Lei Complementar 167/2016 – antes mesmo da proposta ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a Diretoria convoca todos os fazendários a participarem de um grande ato público organizado pela Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, na manhã do dia 8 de fevereiro, contra a Reforma da Previdência. O ato terá início às 8h, na Praça do Ferreira. 

Reforma Trabalhista | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Na prática, a proposta do Governo para a Reforma Trabalhista revoga a CLT, que assegura direitos fundamentais para a estrutura salarial dos trabalhadores. A diretriz principal da proposta do Governo é fazer prevalecer o negociado ao invés do legislado – o que é considerado muito grave pelo movimento sindical. Apesar dos servidores públicos não serem regidos pela CLT, é importante destacar que diversos direitos assegurados hoje no serviço público – como 13º salário e adicional de férias, dentre outros – tiveram como base a CLT. Dessa forma, todos os trabalhadores poderão sofrer com a retirada de direitos. 

Fonte: Sintaf Ceará