A Proposta de Emenda à Constituição 555/06 e o Projeto de Lei 4434/2008 foram temas da reunião entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e representantes das entidades representativas de aposentados do serviço público e do Regime Geral, realizado na tarde de terça-feira (5), em Brasília.

A ocasião foi marcada pelo lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE, cujo objetivo é intensificar esforços para votar as propostas de interesse das categorias.

Durante o encontro, Henrique Alves enfatizou a importância das entidades negociarem com o Executivo para que a votação não sofra a obstrução de partidos da base governista.

Indagado pelo Diretor de Assuntos Parlamentares e Institucionais da FENAFISCO e do SINAFRESP, Cláudio Fambrini, sobre os próximos passos em relação às propostas apresentadas, Alves declarou que mobilizará esforços para que a PEC 555/06 e o PL 4434/2008 entrem na pauta de votação do Plenário da Casa, em outubro. “Minha intenção é deixar a Casa com a inclusão destas propostas resolvidas. Vou também cobrar proposições Governo. Antes de outubro o certo é que não haverá quorum”, afirmou Henrique Alves.

 Os parlamentares Vitor Paulo (PRB-RJ), Cleber Verde (PRB-MA), Lincoln Portela (PR-MG) e Marçal Filho (PMDB-MS), também estiveram presentes na reunião e pronunciaram-se a favor do UNA-SE , em defesa da luta do aposentado brasileiro.

No segundo semestre de 2014 a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO continuará lutando pela imediata votação e aprovação da PEC 555/06 como medida de justiça e de cessação da crueldade imposta contra milhares de servidores públicos brasileiros.

O diretor Cláudio Fambrini, acompanhando de representantes dos sindicatos filiados conduzirá a articulação e diálogo com os parlamentares no Congresso Nacional a fim de sensibilizá-los acerca da importância da PEC 555/06 para a sociedade brasileira.

 PROPOSTAS

A PEC 555/06 extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público

O PL 4434/2008 prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

 

Fonte: Fenafisco