Em audiência realizada no Ministério da Previdência Social, os diretores da Fenafisco debateram sobre a regulamentação da Previdência Complementar com o ministro Garibaldi Alves Filho e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério, Jaime Mariz de Faria Júnior.

Por ocasião do debate, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, solicitou ao secretário Jaime Mariz, mais detalhes sobre o projeto de lei 1992/2007, para que a entidade pudesse acompanhar a sua tramitação e, se possível, participar dos debates e audiências públicas no Congresso Nacional.

O secretário informou sobre o PL, que tramita no Congresso Nacional, onde se pretende criar um fundo para a Previdência Complementar do servidor público federal, no qual estes servidores terão um limite estabelecido de recolhimento da contribuição previdenciária e, somente a partir deste teto, é que o servidor contribuirá com a Previdência Complementar.

De acordo com o secretário, pela proposta do governo, essas normas atingirão somente aos servidores admitidos seis meses após a edição da Lei, porém os demais servidores públicos federais poderão optar em abrir mão da integralidade de seus proventos na aposentadoria, pelas regras atuais, e optarem pela nova regra, levando vantagens. "Acreditamos na aprovação desse projeto, em que os Estados poderão optar pela Previdência Complementar", explicou.

Segundo Jaime, a Previdência Complementar é uma forma do servidor escolher construir a sua aposentadoria.

Marco Aurélio também questionou se isso não inviabilizaria a implementação, pelas Agências de Previdências da unidades federativas do país, da segregação de massa, e que, inclusive, é uma obrigatoriedade de adequação cobrada pelo Ministério da Previdência Social e se com a aprovação deste Projeto de regulamentação da Previdência Complementar não seria uma perda de receita para o Regime Próprio de Previdência. O Secretário respondeu que existe previsão constitucional para a sua regulamentação e implementação e que esta é uma tendência mundial, que vem sendo implantada em diversos países.

Estavam presentes também na reunião, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, o vice-presidente, João Marcos de Souza, o diretor para Assuntos Técnicos, Getúlio Lago, a presidente do SINDIFERN/RN e diretora suplente da FENAFISCO, Marleide Carvalho de Macêdo, o diretor do SINDIFERN/RN, Sebastião Macedo e o presidente do Novo SINDIFISCO/RS, Luiz Antonio Bins.
 
Autoria: Assessoria de Imprensa Sindate/MS