O diretor para Assuntos Parlamentares e
Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital - FENAFISCO, Rogério Macanhão, e o diretor de Relações
Intersindicais do Sindicato dos Fazendários do Ceará – SINTAF/CE,
Guglielmo Marconi Cavalcante Moreira, estiveram na terça e quarta-feira,
21 e 22 de maio, no Congresso Nacional para visitar os deputados
cearenses.
O objetivo dessa ida ao parlamento
concentrou-se nas articulações por apoio às Propostas de Emenda à
Constituição (PEC) nº 05/2011 e 186/2007.
PEC 05/2011 – Estabelece
que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos dos três poderes, seja da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, terá como teto o subsídio mensal dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, determina o teto
único nacional. O projeto está pronto para votação em Plenário.
PEC 186/2007 –
Acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal,
determinando a elaboração de Lei Complementar para fixar normas gerais
aplicáveis à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios - a Lei Orgânica Nacional da Administração
Tributária. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC), onde é analisada a constitucionalidade da proposição.
Diretores reúnem-se com o líder do PT
Rogério
Macanhão e Guglielmo Marconi, por intermédio do deputado Arthur Bruno
(PT/CE), reuniram-se como líder do Partido dos Trabalhadores (PT), o
deputado José Guimarães (CE), para tratar da PEC 05/2011. Os dirigentes
do Fisco solicitaram o apoio do líder para que a proposta siga para
votação em Plenário. Guimarães se prontificou a analisar a matéria e,
assim que possível, apresentará sua posição acerca do tema.
PEC 186/2007 poderá ser votada no dia 4 de junho
Tudo indica que a PEC 186/2007 estará na
pauta de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC) no próximo dia 4 de junho.
Nesta data, o Conselho Deliberativo da
FENAFISCO estará reunido em Brasília e, caso a proposta venha a ser
discutida na CCJC, uma grande mobilização do Fisco será feita no
Congresso Nacional.
Além disso, os próximos dias serão
decisivos para a aprovação da PEC, pois, tanto a Federação, quanto os
sindicatos, deverão intensificar o contato com os deputados que compõem a
CCJC,para alertá-los da necessidade da presença deles na reunião da
Comissão no dia 4 e, principalmente, para solicitar que votem em
consonância com o relatório do Deputado João Paulo Lima (PT/PE).
Com o foco na PEC 186/2007, os diretores
da FENAFISCO e do SINTAF/CE estiveram com o presidente da CCJC, o
deputado Décio Lima (PT/SC) e também nos gabinetes dos deputados Danilo
Forte (PMDB/CE), Edison Silva (PSB/CE), Mauro Benevides (PMDB/CE),
Vicente Arruda (PR/CE) e da deputada Gorete Pereira (PR/CE), todos
membros da CCJC, e entregaram o material que a FENAFISCO preparou sobre o
projeto.
Fonte: Fenafisco
