A Proposta de Emenda Constitucional 443-09 visa a elevação do teto salarial dos defensores públicos e delegados de polícia ao nível de 92,5% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os esforços dos sindicalistas de todo o Brasil que acorreram a Brasília, neste dia 17 de agosto, se voltaram à inclusão do Fisco no texto da  Proposta de Emenda Constitucional 443-09, que visa a elevação do teto salarial dos defensores públicos e delegados de polícia ao nível de 92,5% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pela manhã, estivemos reunidos com o nosso grande parceiro na Câmara Federal, Deputado João Dado (PDT-SP), para traçar a estratégia de tal inclusão. O parlamentar e seus assessores logo se puseram em campo na defesa do pleito e elaboraram uma emenda  à PEC.

Votação de aumento de advogados públicos é adiada

Após reunião reservada, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.

O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Dado solicita a inclusão do fisco na PEC 443-09

Nesta terça-feira, foram discutidos três votos em separado. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais Federais, Estaduais e do Distrito Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

As mudanças foram negociadas com o relator, mas não houve acordo.

Participaram desta mobilização Claudio Fambrini Moraes, Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO; Ubiratan Souza Fontenele e Guglielmo Marconi C. Moreira - SINTAF/CE; Guilherme Pedrinha - SINDIFISCAL/ES; Nelson Baruta - SINDIFISCO/MS; Wilson Amizo - SINFATE/MT; Adilson Machado Lyra - SINDIFISCO/PE

Autoria: Diretoria de Comunicação e Divulgação - ES