Brasília/Fortaleza A Caixa Econômica Federal anunciou ontem, que clientes com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão a partir de hoje, usar recursos da conta para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcio imobiliário. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final de 2009 e esperava regulamentação do banco federal.

Segundo o banco, a novidade estará disponível para os clientes que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel.

Titularidade

Para poder usar os recursos, a conta do FGTS e a titularidade da cota do consórcio devem estar no mesmo nome, o imóvel precisa ser residencial urbano e deve ter sido comprado com a carta de crédito do consórcio. Interessados devem procurar a administradora do consórcio. Outra regra é a que o imóvel adquirido deve estar na localidade onde o cliente trabalha ou reside há mais de um ano.

Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS em residências nas cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel no local, nem ter em seu nome financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência.

Limite

O FGTS só pode ser usado para o abatimento no consórcio para imóveis com valor de até R$ 500 mil. Continuam, ainda, os outros usos já permitidos para os recursos do FGTS, como destinar o saldo do fundo para dar lance no consórcio ou completar o valor da carta de crédito.

Repercussão

Para o assessor técnico da vice-presidência da Caixa, Teotônio Rezende, a medida permite ampliar o volume de recursos no mercado, à medida em que o mutuário que teria de pagar do próprio bolso prestações do consórcio imobiliário, vai poder agora, dispor do dinheiro para outros fins. Em compensação, vai gerar maior sangria dos recursos do Fundo de Garantia.

O que eles pensam
Momento de debate no mercado

"O Congresso Imobiliário do BC é uma oportunidade de obtermos inúmeras informações dos mais ecléticos nichos financeiros ligados à atividade da construção civil e ao mercado de finanças. É um momento ideal para se debater o crédito no setor, porque, principalmente, no Brasil, há um potencial muito grande a ser explorado e muito dinheiro a ser investido no mercado de imóveis. A experiência internacional mostra isso. O problema é transformar tudo a discussão em realidade".

ROBERTO SÉRGIO
Presidente do Sinduscon/CE

"É um evento de alto nível com um leque muito grande de informações e de fontes de financiamento. Isso é muito importante porque mostra que o setor está em pleno crescimento. Em se tratando de crédito imobiliário, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Na Europa, o segmento da construção civil representa muito mais do que em nosso País. Na Espanha, corresponde a 45% do PIB, por exemplo. No nosso vizinho, o Chile, chega a ser 15%. No México, 12%. No Brasil, apenas 3%. Isso quer dizer que estamos engatinhando".

André Montenegro
Vice-presidente Sinduscon/CE

CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Poupança concentra 3/4 dos recursos

A sobrecarga de financiamentos com recursos da Poupança sugere a criação de novos instrumentos de crédito

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Com déficit habitacional de 6,3 milhões de moradias, sendo 2,14 milhões, ou 24%, somente no Nordeste, e 96% do total concentrados na população de baixa renda, o País precisa voltar a debater novos instrumentos de crédito imobiliário, capazes de alavancar o setor, basicamente atendido, hoje, pela Caderneta de Poupança e pelo Fundo de Garantia (FGTS). Em 2009, a Poupança foi responsável pelo financiamento de R$ 34 bilhões em créditos para o mercado imobiliário no País, e já assume 3/4 do total de recursos aplicados no setor habitacional, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF).

Diante dessa realidade e do incremento do setor, puxado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, novos alertas foram lançados ontem, por especialistas do mercado financeiro e securitário, que defendem a necessidade de criação de novos instrumentos de crédito para financiar o setor, no futuro próximo.

Palestrante da tarde de ontem, da 2ª Conferência Internacional de Crédito Imobiliário, que transcorre até amanhã, em Fortaleza, o diretor Comercial e de Produtos da Cetip, Jorge Lauriano Nicolai Sant´anna, explicou que a Caderneta de Poupança sozinha responde por 92% como geradora do "funding", para o mercado de imóveis. Conforme disse, os 8% restantes são cobertos por outros instrumentos, como certificados de recebíveis imobiliários, a cédula de crédito imobiliário e as letras hipotecária e de crédito imobiliário, considerados insuficientes para atender a demanda.

Para reverter esse quadro, ele sugere a ampliação do mercado secundário, a partir do incremento de liquidez e de rentabilidade desses papéis, e, até mesmo, alterações no atual modelo da caderneta de poupança. "O Problema é que a poupança não mais consegue acompanhar do ritmo de crescimento que o País precisa", alerta Sant´anna.

Securitização

Posição semelhante tem o presidente da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), Fernando César Brasileiro, para quem é chegada a hora de se começar a pensar na criação, em médio prazo, de um novo modelo de poupança e demais instrumentos capazes de alavancar os recursos necessários para financiar o setor. "Uma alternativa seria a securitização, mas isso não pode ser feito de uma vez. Precisamos ligar os vasos comunicantes para que o novo instrumento se torne interessante a todos", alerta Brasileiro.

Palestrante do evento, o assessor técnico da vice-presidência da CEF, Teotônio Rezende, reconhece a sobrecarga da poupança, mas descarta a possibilidade, no curto prazo, de quaisquer alterações no modelo atual da Caderneta de Poupança.