Com uma dívida ativa e de contencioso totalizando R$ 7 bilhões - sendo R$ 4 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente - o governo estadual busca alternativas para a recuperação desses recursos. Esse valor corresponde a 1,5 vezes a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo do Estado, que o tesouro se utiliza para financiar as políticas públicas.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal), embora tenha extrapolado a faixa de R$ 300 milhões e superado os índices anteriores, ficou aquém das expectativas. A avaliação é de João Marcos Maia, titular da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), durante a abertura do I Seminário da Fazenda Pública, que ocorreu ontem, na sede do órgão estadual.

Recuperação

De acordo com Maia, "o Refis foi uma ação do governo no sentido de recuperar essa dívida, e conseguimos superar índices históricos: R$ 300 milhões - o que é pelo menos quatro a cinco vezes acima da média de outros refinanciamentos". "Mas não podemos viver de Refis. Em excesso, o programa estimula o não cumprimento voluntário", diz.

Sobre o seminário, ele afirmou que seu principal objetivo é discutir as questões que envolvem o processo judicial na execução das dívidas ativas.

"Isso se reveste de uma importância muito grande porque nós temos uma dívida ativa acumulada da ordem de R$ 4 bilhões, sendo que esse recurso poderia estar disponível para a sociedade e não estar porque a liquidez para a recuperação desses recursos é muito baixa".

Maia disse também que pretende "levar adiante as discussões mais profundas acerca de como dar efetividade e eficácia à cobrança da dívida ativa". "Desse modo, vamos estar esgotando todas as alternativas e hipóteses de recuperação passando pela busca do aperfeiçoamento do processo judicial e outras medidas que o Estado terá que adotar", comentou.

Modernização

Para que esses R$ 7 bilhões ingressem no erário estadual, várias medidas estão sendo implementadas, entre elas a modernização das secretarias e o monitoramento fiscal.

Nesse sentido, serão investidos em 2010, R$ 145 milhões - valor superior ao que foi aplicado nos dois últimos anos - R$ 28 milhões em 2008 e R$ 72 milhões, em 2009. Juntos somam R$ 100 milhões. "Nunca se viu nada antes", mencionou.

Para Antonia Helena Teixeira Gomes, coordenada da assessoria Jurídica da Sefaz, "a secretaria atua no sentido de receber os ativos tributários, efetuar uma distribuição da renda mais equitativa buscando a promoção de um Estado mais forte e de uma sociedade mais justa e que promova a entrega de oportunidades a todos os cearenses". No evento serão discutidas as demandas mais recorrentes no sentido de encontrar mecanismos que viabilizem a recuperação de dívidas. Por ocasião do encontro, a Sefaz entregou uma placa de agradecimento ao ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho, em nome de todos os servidores fazendários.

Ele afirmou ser "aquele momento muito especial. Se não fosse o suporte de todo o pessoal não teríamos conseguido os resultados. É possível construir um Ceará mais justo e mais evoluído", concluiu. (IM)