Fonte: Sintaf
Ter, 07 de Junho de 2011 09:09
Hoje, às 15h, será instaurada a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e que estabelecerá uma agenda de ações em defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social.
A Frente Parlamentar, que tem o apoio das entidades FENAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, ANFIP, FEBRAFITE, SINAIT e FENAFIM, foi idealizada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e teve como grande parceiro o deputado João Dado (PDT/SP).
São esperados diversos parlamentares e integrantes do Fisco, que acompanharão este momento marcante do Congresso Nacional.
Mais de 200 parlamentares, dentre deputados e senadores, já aderiram à Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Justo. A Frente será lançada hoje, 7 de junho, às 15h, no Senado Federal (Plenário nº 3 da Comissão de Constituição e Justiça, Ala Senador Alexandre Costa).
A Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo tem, por finalidade, acompanhar a política oficial relativa às Administrações Tributárias e suas respectivas carreiras, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento econômico e social. É também objetivo da Frente buscar o aperfeiçoamento contínuo da legislação tributária, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas demais Casas Legislativas.
Dentre os princípios que norteiam a Frente Parlamentar estão a promoção da justiça e da equidade fiscais, com uma maior descentralização tributária. A Frente também defende uma arrecadação justa, capaz de gerar os recursos necessários para que todos os entes federados promovam o bem estar social com transparência nos gastos. Além disso, propõe a simplificação de normas e procedimentos fiscais e a tributação progressiva, incidindo prioritariamente sobre a renda e o patrimônio.
Estão envolvidos, na iniciativa, os Fiscos municipal, estadual e federal, representados pelas suas entidades. Dentre os deputados e senadores que apóiam o projeto, os mais atuantes são o senador Randolph Rodrigues (PSOL/AP) e os deputados federais João Dado (PDT/SP), Décio Lima (PT/SC) e Chico Lopes (PCdoB/CE).
Saiba mais
As frentes parlamentares são constituídas por iniciativas de membros dos legislativos, independentemente de partido político, que formam equipes para atuar de forma unificada em função de interesses comuns. Neste caso, os parlamentares se unirão para defender ações e iniciativas que promovam justiça fiscal e social e estarão imbuídos pela técnica e experiência das carreiras da Administração Tributária.
Reforma Tributária
O grande objetivo da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo é trazer a categoria do Fisco para o debate da Reforma Tributária. Quem melhor para contribuir nessa questão, senão aqueles que vivem no dia-a-dia todos os percalços da Administração Tributária?
Por isso, as entidades representativas da Administração Tributária estão à disposição dos parlamentares para subsidiar os debates no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária.
Fonte: Fenafisco
No Ceará, o deputado federal Chico Lopes (PC do B/CE) é um dos parlamentares mais atuantes em defesa do Fisco. Sindicalista e Auditor Fiscal do município de Fortaleza, o deputado é um dos principais articulares da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Justo, que será lançada hoje (7/6), no Senado Federal. Confira a entrevista de Chico Lopes concedida ao Sintaf Ceará:
Qual a importância da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Justo?
A Frente Parlamentar é uma frente política, e como ela é mista – formada por deputados e senadores –, ela tem que unificar os nossos objetivos. Temos poucos fazendários (na Frente) e não podemos ter posições diferentes. Agora, a grande importância é que a frente política chamará a atenção da sociedade – maior interessada na reforma tributária – para a distorção do sistema tributário, onde quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos, proporcionalmente.
Na sua visão, em que medida um sistema tributário mais justo contribuiria efetivamente para a equidade social?
A tributação é muito injusta. Por exemplo, quem ganha um salário mínimo e compra um alimento paga o mesmo imposto de quem ganha R$ 100 mil. Então, a lógica deveria ser: quem ganha menos, paga menos. Outra: as desigualdades regionais sofrem com o sistema tributário atual. As isenções dadas pelo Governo nem sempre trazem benefícios para a população em geral; acaba beneficiando os empresários. Isso não significa que essas isenções sejam desnecessárias. Portanto, a reforma tributária tem que ser discutida democraticamente com a sociedade, que deve escolher e apontar qual a melhor reforma tributária. Vamos ouvir o povo, que é a parte mais importante e mais interessada nessa reforma.
O Sr. é um parceiro do Sintaf e sempre tem acompanhado as nossas lutas. Como o Sr. avalia a atuação do Sindicato?
Primeiro, destaco a importância do Sintaf pela sua visão corporativa, buscando os interesses dos seus associados. E não poderia ser diferente. Mas esse é apenas um dos objetivos do Sindicato. Ele tem também uma visão mais ampla ao fazer parcerias e buscar o melhor para o nosso País, na defesa intransigente da nossa soberania e de uma política progressista. Dentro dessa política, levanta bandeiras fundamentais, a exemplo de um novo sistema tributário. Eu tenho o maior respeito e carinho pelo Sintaf, sou parceiro desde a época em que era vereador de Fortaleza.
