A Diretoria Colegiada do Sintaf voltou a se reunir com o governador Camilo Santana na tarde da última quarta-feira (14/8), no Palácio da Abolição. Como pontos de pauta, constavam a incorporação do piso do PDF, o adicional de produtividade e concurso público para todos os cargos da Sefaz. As discussões, no entanto, não passaram do primeiro ponto. Após negociação exaustiva, que perdurou por duas horas, o Governador levantou-se da mesa e abandonou a reunião de forma desrespeitosa.   

Num primeiro momento, os dirigentes sindicais rememoraram as etapas de discussão com as lideranças do governo e a Secretaria da Fazenda, até chegarem a um consenso para o projeto. O objetivo é incorporar o valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários, incluindo aposentados e pensionistas, a fim de garantir a segurança jurídica da remuneração da categoria, hoje ameaçada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – uma no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Tribunal de Justiça do Ceará, bem como questionamentos de aposentadorias por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Eles argumentaram, ainda, que o projeto não tem impacto financeiro imediato: 62% do valor devido seria implementado em janeiro de 2021 e 38% em janeiro 2022.  

Após escutar os sindicalistas, o Governador argumentou que a situação político-econômica do país não era favorável – tampouco a do Estado, e que teria que submeter o projeto à análise do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF). Na oportunidade, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, rebateu a alegação, apontando os dados constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto porque, de acordo com os dados oficiais de junho deste ano, o Estado do Ceará está bem financeiramente.

Confira no link: https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/

O governador Camilo Santana discordou dos dados apontados, levantando-se da mesa de forma abrupta e deixando a reunião sem definir prazos nem datas para o encaminhamento do pleito. Com isso, os demais pontos da pauta não foram discutidos. 

É importante destacar que teto remuneratório, incorporação do piso do PDF e Lei Orgânica foram compromissos assumidos pelo governador Camilo Santana desde a sua primeira gestão.  

Não foi permitida a entrada da Assessoria de Comunicação do Sintaf para registrar a audiência. 

Assembleia é convocada 

Diante dos fatos, a Diretoria Colegiada convocará Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 23 de agosto, às 8h30, em primeira convocação, no auditório da Sefaz, e Conselho Sindical para a próxima segunda-feira, dia 19, às 14h, na Fundação Sintaf. 

Fonte: Sintaf Ceará