O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), recebeu a Diretoria Colegiada do Sintaf na manhã desta terça-feira (27/6), em seu gabinete, por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT). O objetivo da audiência foi agradecer a atuação do governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5299.

“Agradecemos o empenho do senhor Governador nesse tema tão sensível à categoria fazendária, especialmente do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e do procurador-Geral do Estado, dr. Rafael Machado Moraes, que foram fundamentais para que chegássemos a um bom termo”, declarou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

O presidente Evandro Leitão relatou o histórico da ADI, que também contou com forte atuação do Sindicato, com banca jurídica especializada, diante de um questionamento que poderia ter consequências extremamente danosas para os fazendários. O Governador reconheceu que a parceria entre o Governo e o Sintaf foi muito importante para resolver essa questão e espera que, a partir de agora, a categoria permaneça pacificada.

Ao mesmo tempo, Evandro Leitão reforçou a demanda de incorporação da VPNI, que corresponde aos 38% restantes do piso do PDF – reivindicação esta que seria atendida no governo Camilo Santana e ficou em aberto. O diretor Carlos Brasil também recordou que este assunto fora tratado com o próprio Governador ainda no período de campanha.

Elmano de Freitas compreendeu a importância da incorporação da VPNI, principalmente para os fazendários aposentados, mas adiantou que não há possibilidade de atender a demanda neste ano. No entanto, não se opôs à sugestão do Sintaf em iniciar as tratativas e estudos de impacto junto à Sefaz, a fim de viabilizar o pleito.

Na avaliação da Diretoria Colegiada, a reunião foi cordial e positiva, já que o Governador se comprometeu a manter o canal de diálogo aberto para as demandas dos fazendários. “Iniciaremos as negociações em torno da incorporação da VPNI com a Sefaz e outras demandas da categoria ficaram para ser tratadas com o Governador em um segundo momento”, explica o diretor Carlos Brasil.

Fonte: SINTAFCE