Na tarde desta quarta-feira (11), o Sintaf recebeu uma ligação informando sobre um novo adiamento da reunião agendada com o secretário da Articulação Política do Governo do Estado, Nelson Martins, para tratar da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). O encontro, que ocorreria nesta quinta-feira (12), na Casa Civil, com a participação do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, foi remarcado para o dia 30 de junho. Diante desse fato, a Diretoria Colegiada do Sintaf se reuniu e deliberou pela convocação de uma grande Assembleia Geral, com a participação de todos os fazendários, a ser realizada no dia 4 de julho, no auditório da Sefaz.

É importante destacar que, no dia 30 de junho, já terão se passado mais de 90 dias desde a entrega, pelas entidades fazendárias, da minuta do projeto da Lei Orgânica, amplamente debatida e aprovada pela categoria. No entanto, a gestão da Sefaz ainda não se manifestou sobre nenhum dos pontos do documento.

Essa constante postergação tem gerado indignação nos fazendários, como tem sido constatado nas visitas realizadas pelo Sintaf em diversas unidades da Sefaz. Há um sentimento crescente de insatisfação diante do aparente desinteresse da Administração Fazendária em discutir uma lei cuja previsão constitucional existe desde a Emenda 81, de 2014.

Além disso, a Lei Orgânica é agora também prevista na Reforma Tributária, em fase de regulamentação - uma reforma que trará profundas mudanças e sobre a qual a maioria dos fazendários cearenses ainda não dispõe de informações concretas, o que pode resultar em grandes prejuízos para o Estado do Ceará.

Dessa forma, o Sintaf conclama, com o apoio das entidades representativas, a presença massiva de todos os fazendários e fazendárias, filiados ou não, no auditório da Sefaz, no próximo dia 4 de julho, quando serão discutidas e deliberadas as principais estratégias para o avanço do pleito.

FONTE: SINTAF