Todas as secretarias do Estado deverão ser atingidas pelo corte, que não poupará desde a gasolina ao terceirizado

"O caixa está fechado para despesas não obrigatórias". Foi dessa forma que o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, anunciou, ontem, o corte de R$ 500 milhões no custeio da máquina pública em 2011.

A contenção de gastos corresponde a cerca de 12% do total de R$ 4,3 bilhões custeados em 2010 e visa dotar o Ceará de mais recursos para investir nos próximos quatro anos, mas não deve atingir aportes garantidos para os atuais projetos.

O freio nas despesas, anunciado pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), formado pela Sefaz (Secretaria da Fazenda), Casa Civil, Seplag (Planejamento e Gestão) e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, promete atingir a todas as secretarias.

"O aumento nos investimentos acaba trazendo consigo, além do aumento necessário do custeio, despesas que são muitas vezes complacentes com o exercício do dia a dia. Elas vão desde a gasolina, a energia e o terceirizado. Todos os elementos de despesa que o setor público normalmente gasta. Os pagamentos de pessoal, da dívida pública e consignações continuam normais", garante o secretário da Fazenda.

As metas de cada pasta serão especificadas em Decreto de Contingenciamento que será publicado até a próxima sexta-feira, 7, mas é possível que nove delas abarquem boa parcela dos cortes. "O decreto vai sair em 72 horas, mas nove órgãos representam 83% do custeio do Estado. Não sei se a determinação vai refletir essa precisão, mas os órgãos são Saúde, Seduc (Educação), Seinfra (Infraestrutura), SSPDS (Segurança Pública), Cidades, SDA (Desenvolvimento Agrário), STDS (Trabalho e Desenvolvimento Social), Secitece (Ciência e Tecnologia) e Casa Civil", enumera Mauro.

Desonerar investimento

Conforme informou ainda o secretário Mauro Filho durante posse do novo secretariado do governo Cid Gomes, no último dia 28 de dezembro, a Sefaz vai trabalhar agora para a desoneração de investimentos para a indústria e comércio, acompanhando a política tributária de redução de alíquotas realizadas nos últimos quatro anos. "Quando você compra uma máquina, você é onerado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto demora a ser creditado dentro da empresa. Nós vamos portanto acelerar esse processo de "creditamento" para que esse investimento seja mais atrativo, o retorno desse investimento seja mais fácil, e as empresas, portanto, fiquem mais competitivas aqui no território cearense", explica o secretário sem detalhar prazos e alíquotas, mas garantindo que os termos da desoneração devem sair até o fim deste mês.

Cobrança da nota fiscal

O Governo Estadual será incisivo também no combate às empresas que não emitem nota fiscal. A intenção é cumprir rigorosamente a legislação brasileira que, atualmente, não é seguida por nenhum Estado. De acordo com a lei, nas duas primeiras vezes em que a empresa for flagrada não emitindo o comprovante, será autuada pela Sefaz. Na terceira, será suspensa por 60 dias e a secretaria pedirá seu fechamento.

"Não há execução dessa tarefa em nível nacional, mas já está acertado que o Estado do Ceará vai, a partir do exercício de 2011, pedir o fechamento daquelas empresas que por ventura ainda resistem em fazer esse ato de cidadania, de controle e de possibilidade de acompanhamento que a população cearense costuma fazer", diz.

UNIFICADO
Divulgado o calendário de pagamento do funcionalismo

A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou ontem o calendário de pagamento dos servidores públicos para o ano de 2011. Todos os funcionários estaduais, inclusive inativos e pensionistas, de órgãos como Seduc, Secretaria de Segurança, Bombeiros, Sefaz, Seplag, entre outros, receberão seus proventos na mesma data, no primeiro dia útil de cada mês.

Unificação

A remuneração dos funcionários referente ao mês de janeiro sairá em 1º de fevereiro. "O Ceará pagava servidores durante quatro dias no mês, reduziu para três, dois, um, e agora será mantido o pagamento único", afirma o secretário da pasta, Mauro Filho, mantendo a promessa do governo do Estado de reduzir gradativamente as datas para pagamento.

13º salário

Segundo especifica o calendário da Sefaz para este ano, a primeira parcela do décimo-terceiro salário está marcada para ser paga no dia 15 de julho. A segunda parte, entrará cinco meses depois, em 15 de dezembro. Cerca de 148 mil funcionários deverão ser beneficiados mensalmente com a unificação da data de pagamento realizada pelo Governo do Estado.

NO QUADRIÊNIO
Investimentos projetados em R$ 10 bi

Os cortes realizados pelo Estado em 2011 e que devem reforçar o caixa do governo para realizar investimentos devem ser responsáveis por aumentar em cerca de 30% os aportes estaduais nos durante os próximos quatro anos. A ideia é que os investimentos realizados entre 2007 e 2010 saiam da casa dos R$ 7 bilhões e alcancem aproximadamente R$ 10 bilhões entre 2011 e 2014, segundo previsão de Mauro Filho. Somente no ano passado, o Estado aportou R$ 3,2 bilhões em diversos projetos, valor equivalente a mais de 45% do total investido no primeiro governo de Cid Gomes.

O secretário Mauro Filho ressalta que o Ceará é hoje o primeiro Estado a honrar todo o pagamento da dívida pública da Lei Nº 9.496, a qual estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública dos Estados.

"O processo de antecipação desse pagamento poderá liberar o Estado desse garroteamento que o Governo Federal faz perante os estados brasileiros, com imposição de superávit primário, limite de gastos com pessoal, até limite de investimentos. O Ceará vai mostrar à União que saiu desse garroteamento", destaca.

DIEGO BORGES
REPÓRTER