O governo mudou a proposta de tributação da caderneta de poupança a partir de 2010, tornando-a mais simples, mas também mais cara para os grandes aplicadores. O novo modelo, que deve ser proposto ainda esta semana ao Congresso Nacional, mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos de até R$ 50 mil, mas institui uma taxação de 22,5%, cobrada na fonte sobre o rendimento relativo à parcela que exceder este valor.

"Em uma caderneta de poupança no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos
R$ 2 mil (valor que excede os R$ 50 mil) é que será taxado em 22,5%", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes, a ideia era taxar as aplicações com base em uma fórmula que definia a tributação conforme o nível de taxa de juros. A proposta era mais difícil de entender, mas também implicava um custo menor para os poupadores.

No Ceará, considerando essas condições, seriam atingidos entre 10 mil e 15 mil contas de caderneta de poupança.

Além do 1% que representaria pouco mais de 1,1 milhão de contas no Brasil, isso porque o Banco Central (BC) registra 113 milhões (dados de dezembro de 2008), foi levado em consideração que a Caixa Econômica, que concentra o maior número de cadernetas, anotava cerca de 1,2 milhão de poupanças em abril deste ano. Para o economista e professor da Universidade de Fortaleza, Henrique Marinho, em termos simplificados pode-se considerar estes números mas sempre ressaltando que, teoricamente, o Ceará por ser um estado pobre concentraria ainda menos de 1% de saldos acima de R$ 50 mil.

Adianta que o BC não divulga o número de contas por estado, mas apenas o saldo. Em junho deste ano o saldo do Ceará era de R$ 5,6 bilhões, participação de 1,99%. No Brasil, somava R$ 282 bilhões. "Ao taxar o governo está só evitando uma distorção de mercado para evitar que todos corram para a poupança", completa, acrescentando que se isto não for feito a poupança deixa de ser um instrumento de captação de pequenos poupadores e passa a ser de especuladores que vislumbram rendimentos maiores com a queda da Selic.

O presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais no Nordeste (Apimec Nordeste), Raimundo Porto Filho, avalia como adequada e necessária a tributação proposta pelo governo. Para ele, se esta medida não fosse tomada haveria dificuldade para continuar baixando os juros porque senão a poupança passaria a render mais que os fundos de renda fixa. Avalia que dessa forma, o governo vai continuar praticando uma política monetária mais real e não colocar a remuneração da poupança com um piso.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Ceará (Ibef-CE), Sérgio Melo, não pode o mercado de aplicações financeiras variar e a poupança ser inflexível. "É justo cobrar Imposto de Renda de quem pagaria se estivesse em outras aplicações", diz, salientando que tem saldo acima de R$ 50 mil está na poupança circunstancialmente. (Artumira Dutra com agências)


ENTENDA A PROPOSTA

IMPOSTO DE RENDA
- Haverá incidência da alíquota de 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos para aplicações acima de R$ 50 mil

- A cobrança será feita na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento é creditado na conta do aplicador

- Para aplicadores com mais de uma caderneta, a cobrança do Imposto de Renda ocorrerá na Declaração de Ajuste Anual. Hoje, a poupança é isenta

VIGÊNCIA
- Se as mudanças forem aprovadas ainda neste ano, entram em vigor em 1º de janeiro de 2010. Assim, os rendimentos incorporados ao saldo em fevereiro já sofrem a tributação

- As novas regras valem para o estoque de aplicações depositados na poupança a partir de 1º de janeiro

O QUE MOTIVOU A MUDANÇA
- O governo alterou a tributação da poupança para dar mais flexibilidade ao Banco Central de reduzir os juros

- Com a redução da taxa Selic, os rendimentos dos fundos caem, e a poupança fica mais atraente, porque não há taxa de administração nem cobrança de IR

- Assim, com a tributação de IR na poupança o governo diminui o risco de haver migração de dinheiro dos fundos de investimento para a caderneta

O PERFIL DAS APLICAÇÕES DA CADERNETA*

Saldo das contas, em R$ Clientes
De 100 a 5 mil = 80.580.797
De 5.000,01 a 20 mil = 6.578.444
De 20.000,01 a 50 mil = 1.926.621
De 50.000,01 a 100 mil = 600.894
De 100.000,01 a 500 mil = 280.019
De 500.000,01 a 1.000.000,00 = 10.121
Acima de 1.000.000,00 = 3.822

- Parcela de clientes em cada faixa de saldo, em %
De 100,00 a 5 mil = 89,55
De 5.000,01 a 20 mil = 7,31
De 20.000,01 a 50 mil = 2,14
De 50.000,01 a 100 mil = 0,67
De 100.000,01 a 500 mil = 0,31
De 500.000,01 a 1 milhão = 0,01
Acima de 1 milhão = 0,004

- Participação no total dos valores depositados, em %
De 100 a 5 mil = 13,44
De 5.000,01 a 20 mil = 24
De 20.000,01 a 50 mil = 21,73
De 50.000,01 a 100 mil = 15,11
De 100.000,01 a 500 mil = 17,69
De 500.000,01 a 1 milhão = 2,5
Acima de 1 milhão = 5,53

- 99% dos quase 90 milhões de clientes da poupança continuam isentos do pagamento de IR

Fonte: Ministério da Fazenda e Banco Central