O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis 2009) do governo Cid Gomes, que será detalhado na próxima segunda-feira, vai perdoar todas as dívidas de impostos geradas até 31 de dezembro de 1994 e de 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2006. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para débitos de até R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

Para os do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) o limite é R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou jurídica. Com isso 140.528 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, deixarão de ser inadimplentes.

A medida, anunciada ontem pelo governador Cid Gomes em seu twitter (www.twitter.com/cidfgomes), após reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, beneficia mais as pessoas físicas e microempresas. O titular da Sefaz disse que, para os valores acima dos tetos definidos para a remissão, as regras serão explicadas na segunda-feira. Adiantou que será dado um tratamento vantajoso, por exemplo, para os devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC). A meta do Refis 2009 é reaver R$ 100 milhões de uma dívida ativa total de R$ 5,3 bilhões. O secretário destaca que a maior parte desse total não tem garantia real, pertence a empresas que já fecharam e simplesmente estão inscritas sem perspectivas de recuperação.

Contemplados
Os contemplados com a remissão da dívida são na maioria contribuintes do IPVA, 111.043, do ICMS (29.128)) e pessoas físicas e jurídicas que devem o ITCD (357). "Evitei até agora, 32 meses de governo, fazer refinanciamentos de impostos devidos (Refis). Entendo que a vulgarização desta prática é um desestímulo aos que honram os seus compromissos", afirmou o Cid Gomes em seu microblog.

O presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Fernando Castelo Branco, disse que concorda com o governador pelo aspecto da frequência com que é lançado. "Mas não do ponto de vista da necessidade e das razões que levam a um elevado índice de inadimplência, que é a alta carga tributária", comentou. Para ele, a estrutura tributária estimula à informalidade. Adianta que só depois que o Governo anunciar as regras para dívidas acima de R$ 10 mil é que poderá avaliar o impacto do programa que é sempre válido.

O superintendente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Alex Araújo, disse que é importante ver os detalhes, que produtos poderão se enquadrar e as exceções para ver a abrangência. O comércio aguarda essas medidas que podem beneficiar muitas micro e pequenas empresas, que é onde está concentrado o maior número de estabelecimentos.


EMAIS

- Na próxima terça ou quarta-feira, o projeto de lei do Refis 2009 será enviado à Assembleia Legislativa

- Para o governador, com a saída do cadastro de inadimplentes do Estado, contribuintes poderão recomeçar uma nova vida

- O Governo do Estado contabiliza em R$ 960 milhões o montante de dívidas do antigo BEC. "Tem algumas com garantia real que estamos executando", informa o titular da Sefaz

- O setor que mais paga ICMS é do comércio, varejista a atacadista, representando 40% da arrecadação do imposto

- A apresentação do Refis 2009 será às 17 horas, no auditório da Sefaz, e contará com as presenças de Mauro Filho e do procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira

- O último programa de recuperação fiscal do Estado data de 2006. Na época além do desconto de até 100% sobre multas e juros referentes a débitos do ICMS, a AL aprovou a dispensa de pagamento de 90% da correção monetária