O Governo do Estado vai conceder prêmios em dinheiro aos servidores do Estado, que forem “agraciados“ com a já existente “Medalha de Mérito Funcional“. O valor será correspondente ao salário bruto do servidor escolhido e será creditado na folha de pagamento do mês subsequente à outorga da medalha. “Havia a medalha, mas a lei não estabelecia valor“, explicou o líder do Governo, Nelson Martins (PT).

No texto da mensagem, o Governo justifica a medida pela “necessidade de reconhecimento por parte de todas as setoriais no âmbito do Poder Executivo Estadual, da dedicação e eficiência de servidores públicos estaduais que se destacaram no exercício de suas funções efetivas“, por “ações inovadoras“ e “melhoria da qualidade dos serviços prestados“ à população.

No entanto, segundo Nelson, os critérios estabelecidos para a seleção dos vencedores do prêmio ainda será definido por regulamento da Escola de Gestão Pública e aprovado pelo governador Cid Gomes (PSB).

Os recursos para o pagamento do prêmio serão oriundos das dotações orçamentárias do respectivo órgão de exercício do servidor ou empregado público. Além disso, o prêmio não será computado para efeito de aposentadoria, abono de férias ou 13º salário. (GD)