Fonte: O Povo

Autor: Themístocles da Castro e Silva

Confesso aos senhores que não sei quem foi o autor dessa estupidez chamada “teto salarial” no serviço público, que chega ao ponto de, em muitos casos, ser humilhante para os ocupantes de determinadas funções.

Quem deve limitar o salário do servidor é a sua competência. Então, porque o superior hierárquico, por razões políticas ou pessoais, não quer reajuste salarial, todo mundo é obrigado a ganhar menos do que ele?

Essa de fixar o salário do governador como teto para o funcionalismo, nos Estados, é de uma insensatez de espantar. No momento, temos no Brasil dois governadores (Paraná e Tocantins) com R$ 24.500 mensais, que é salário de um ministro do Supremo.

Com R$ 22.111,25 (salário de desembargador) temos dez Estados: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato GRosso do Sul, Minas, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe).

Nos demais Estados há disparidades gritantes, como por exemplo, o salário do governador de São Paulo, que é inferior ao do Acre, Roraima, Pernambuco, Paraíba e Amazonas: 14.850. Só agora a Assembleia vai elevá-lo para o de desembargador.

Sabem por que o pessoal da Fazenda está gritando, ameaçando greve? Porque o salário do governador do Ceará, que é o teto do Estado, é o menor de todos os governadores: 11.299,40, menos da metade de seus colegas de Tocantins e Amapá.

Piauí, Rondônia, Alagoas pagam mais aos seus governadores. Há dois meses, mais ou menos, o reajuste do governador Cid Gomes foi igual ao de todos os servidores: 6%. Isso é simplesmente humilhante. O salário é pela importância e responsabilidade da função. Não faz sentido um governador ganhar como se fosse qualquer burocrata.

E se o governador entender de não querer reajuste? Vai todo mundo enfrentar a inflação achando graça? Daí a grita da Fazenda, que não é contra o governo, mas contra essa estupidez de nivelar o governador por baixo. Pode haver coisa mais ridícula do que o Presidente da República ganhar doze mil e pouco mensais, enquanto um conselheiro da Petrobras (Dilma, Mantega e outros) recebe, mensalmente, além do salário de ministro, R$ 70 mil todo mês?

O que a Assembleia aprovou, com relação aos fazendários, não obteve aprovação do Tribunal de Contas porque estava acima do teto, que é o salário do governador. Ou o dr. Cid enxerga a realidade, ou terá de enfrentar sérias dificuldades daqui por diante em setor vital de seu governo. A única solução, para o problema grave de uma greve na Fazenda, é a Assembleia elevar os subsídios do governador, nivelando-os aos dos desembargadores, como a maioria dos Estados.