São Paulo Como nos anos anteriores, a Receita Federal pagará as restituições do Imposto de Renda em sete lotes, entre junho e dezembro próximos. Lotes residuais serão pagos a partir de janeiro de 2010.

A Receita ainda irá publicar uma instrução normativa determinando as datas exatas dos pagamentos.

A restituição do Imposto de Renda poderá ser creditada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Informando os dados de sua conta, a Receita encaminhará a restituição para o banco, que a creditará diretamente na conta do cliente.

Se o contribuinte não fizer essa menção, a Receita enviará uma notificação informando o banco onde ele poderá fazer o saque. Nesse caso, o contribuinte terá de ir à instituição financeira levando a notificação enviada pela receita, o CPF e o RG.

Quem atrasar a entrega do formulário pagará multa, que será deduzida do valor a ser devolvido ao contribuinte. Todas as restituições, quando liberadas, são atualizadas pela taxa Selic. Uma vez colocado à disposição do contribuinte, o valor da restituição não mais sofrerá qualquer acréscimo, permanecendo fixo, independentemente da data em que o contribuinte o receber.

Internet

Como nos anos anteriores, a Receita restituirá primeiro quem enviou sua declaração pela internet ou disquete - que, na prática, também é considerado entrega via internet, com a diferença que quem faz o envio para a Receita é a entidade que recebeu a mídia. Recebe primeiro quem enviar a declaração antes. Outra prioridade será dada a quem entregar a declaração utilizando certificado digital (e-CPF). Nos primeiros lotes estarão ainda pessoas com mais de 65 anos de idade - o Estatuto do Idoso garante prioridade para o pagamento da restituição para esses contribuintes nestas condições, independente da forma utilizada para a declaração.

Já quem entregar via formulário receberá a restituição nos últimos lotes.

RENDIMENTOS
Comprovante deve ser entregue hoje

São Paulo O prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o comprovante de rendimentos referente ao ano passado termina hoje. O documento será utilizado pelos contribuintes para preencher a declaração do IRPF 2010.

O comprovante possui informações sobre o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador e do IR Retido na Fonte (IRRF) em 2009. A empresa que não entregar o documento no prazo paga multa.

Cruzamento

As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas pelas empresas na Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Caso a Receita Federal encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências encontradas. A diferença entre valores de rendimentos declarados pela empresa e pelo contribuinte é considerado um dos principais motivos para cair na malha fina da Receita, ao lado da declaração de deduções em valores elevados e o aumento patrimonial incompatível com a renda.