Fonte: Diário do Nordeste

 

30 de Outubro de 2009

Os idosos serão os mais beneficiados com a decisão do juiz da 12ª Vara Cível, Josias Menescal Lima de Oliveira. Ele concedeu liminar a uma ação civil pública proposta pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará, contra os planos de saúde Unimed e HapVida para que não elevem o valor de suas mensalidades por mudança de faixa etária sem que haja uma previsão expressa no contrato dos percentuais a serem aplicados. O efeito benéfico aos idosos é uma análise do assessor do gabinete do Procon, Luiz Carlos Ferreira Gomes. "Os maiores prejudicados com estes aumentos são os idosos que veem sua fatura elevada em até 300% em um momento que a necessidade do plano de saúde torna-se mais veemente em razões das complicações naturais da saúde", diz.

Segundo o secretário executivo do Procon e promotor de Justiça, João Gualberto Feitosa Soares, há registros significativos de reclamações acerca do aumento por faixa etária nos planos de saúde sem previsão contratual.A assessoria de imprensa do HapVida informou que a empresa "segue as determinações da ANS também no que tange aos contratos". A Unimed esclareceu "que ainda não foi intimada sobre o assunto, só podendo se manifestar após o mesmo".