O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, recebeu a Diretoria Colegiada do Sintaf na manhã desta sexta-feira (4/5), em seu gabinete, para discutir os pleitos pendentes da categoria fazendária. Constaram, na pauta, as reivindicações referentes à incorporação do piso do PDF, o pagamento das diferenças de adicional de férias e 13º salário da produtividade, o pagamento da ajuda de custo para pos-graduação, dentre outros pontos.

Incorporação do piso do PDF aos vencimentos

Na ocasião, a Diretoria reforçou que as diretrizes para a incorporação do piso do PDF – de 25% a 30% do piso do ativo para todos os servidores a partir de dezembro deste ano – já foram aprovadas pela cúpula do governo. Os dirigentes sindicais solicitaram, então, que o secretário João Marcos busque agilizar a reunião com o governador Camilo Santana, conforme foi acertado. O Secretário informou que terá audiência com o Governador na próxima segunda-feira (7/5), oportunidade em que buscará agendar o encontro.

Pagamento das diferenças de produtividade

A Diretoria do Sintaf também solicitou a retomada do pagamento das diferenças de adicional de férias e 13º salário do PDF, que havia sido suspenso pelo então secretário Mauro Filho, por conta do ajuste fiscal do Estado. “O valor já pode ser pago, tendo em vista que o orçamento de 2018 comporta esse pagamento”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. O Secretário informou que definirá o calendário de pagamento na próxima segunda-feira (7/5).

Ajuda de custo para pós-graduação

Outra grande pendência da categoria, o pagamento de ajuda de custo para pós-graduação deverá ser normalizado a partir de junho, mensalmente, conforme garantiu o secretário João Marcos. Já os valores atrasados serão quitados em três parcelas. Para receber a ajuda de custo, que consiste em 50% do valor do curso, o fazendário deverá apresentar o comprovante de pagamento do valor a ser ressarcido.

Alteração da legislação do PDF (equalizador)

Somente com a alteração do equalizador constante na legislação do PDF será possível resolver as atuais distorções existentes no pagamento da produtividade, sanando os prejuízos sofridos por vários servidores. “É interesse da Administração resolver isso. Vamos corrigir”, assegurou João Marcos. No momento, estão sendo levantados os dados necessários para a solução do problema.

Alteração da legislação do PDF (auditoria e CEFIT)

Outra demanda de alteração da legislação do PDF objetiva que os valores de PDF II acumulados em três bimestres sejam apropriados de forma cronológica, para que os servidores que realizam auditoria nas empresas não sejam prejudicados. A mudança beneficiará servidores lotados na Cesec, Cemas, Cesut e Cexats. Há também projeto de alteração na legislação do PDF que beneficia os servidores da Cefit, que lavram auto de infração e não recebem o PDF II, como em outros órgãos de auditoria. Os dois projetos de Decreto já foram elaborados e encaminhados ao Governador para serem assinados. O Secretário também se comprometeu a agilizar o trâmite dos projetos junto ao governo.

Carga horária da portaria da meritocracia

Os dirigentes sindicais pleitearam, ainda, a revisão da portaria nº 487, de 2017. A reivindicação é que a jornada de trabalho seja de 6 horas. O tema será discutido na próxima reunião do Comitê Gestor da Sefaz, marcada para terça-feira (8/5).

Más condições de trabalho e insegurança nas unidades da Sefaz

Mais uma vez o Sintaf pautou o problema da insegurança nas unidades fazendárias, que põem em risco a vida dos servidores. Há ainda problemas estruturais que não foram solucionados. O secretário João Marcos solicitou que o Sindicato pontue caso a caso, para que sejam analisados e resolvidos. “No caso da segurança para o posto fiscal de Tianguá, foi feita uma licitação, já que a Seplag não concordou com contratação de terceirizado para esse serviço”, informou o Secretário. 

Autuação das volantes fiscais

Na reunião, a Diretoria do Sintaf reforçou uma reivindicação antiga do Trânsito: viabilizar a lavratura do auto de infração e emissão de DAE de forma eletrônica, via tablet ou celular. O secretário João Marcos acatou a demanda de imediato, apresentando ainda a ideia de criação de um aplicativo para pagamento de débitos fiscais, voltado ao contribuinte. Ele solicitou aos gestores das áreas afins que discutam a melhor solução para providenciar a tecnologia.  

Fonte: Sintaf Ceará