Remuneração segura, condições mínimas de trabalho e aposentadoria digna. Esse é o anseio dos fazendários cearenses, que decidiram paralisar de 19 a 23 de outubro em protesto pelo não atendimento a seus pleitos emergenciais. Nesta terça-feira (6), as mobilizações para o movimento paredista tiveram continuidade na capital e no interior do Estado. Os fazendários lutam pelos seus pleitos mais urgentes: regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, solução da ADI 5299, revisão do cálculo da média do PDF para aposentadoria, regulamentação do Ponto de Gestão, discussão da reestruturação da Sefaz e concurso público para todos os cargos da Secretaria.

Em Fortaleza, os diretores Kleber Silveira e Jucélio Praciano mobilizaram os servidores da Cexat Centro e da Cemas. Os diretores Lúcio Maia, Marlio Lima e Raimundo Filho se reuniram com os colegas da Cexat Itapipoca e posto fiscal de Tianguá. Já os diretores Carlos Brasil, Remo César e Célia Elói percorreram os núcleos de atendimento em Juazeiro do Norte e Crato, além do posto fiscal Asa Branca, enquanto Bira Fontenele e Pedro Vieira mobilizaram a Cexat e o posto fiscal de Aracati.

Servidores conscientes

Nas reuniões com os servidores, os diretores do Sintaf atestam que há mobilização, receptividade e apoio à decisão tomada pela categoria na AGE de 18 de setembro, no Marina Park Hotel, pela paralisação por cinco dias úteis. “Os colegas estão conscientes de que toda a negociação levada a efeito até agora, principalmente nos últimos seis meses, não conseguiu avançar pelos motivos conhecidos por todos, mas principalmente pela indefinição do governo estadual quanto às demandas históricas que dizem respeito à segurança jurídica da remuneração da categoria”, avalia o diretor Kleber Silveira.

De acordo com o dirigente sindical, a alteração recente das regras de aposentadoria, prejudicando sobremaneira os fazendários, resultou em um ponto central de insatisfação dos servidores. “Regras previamente definidas não deveriam ser alteradas ao bel prazer de um procurador isoladamente. Nós, da Diretoria Colegiada do Sintaf, continuamos defendendo que acima de um parecer há uma lei e há a própria Constituição que defende o direito adquirido como algo que deve ser respeitado”, disse o diretor. “Quem trabalhou 30, 35, 40 anos merece ser respeitado em seu direito a uma aposentadoria digna, fazendo jus à media das suas últimas remunerações e não por todo o período em que houve a contribuição”, completou.

A Diretoria acredita que somente uma Lei Orgânica que trate das questões mais urgentes da categoria poderá apaziguar os ânimos dentro da Secretaria da Fazenda do Ceará. “E essa Lei Orgânica pode ser construída desde que haja determinação, boa vontade e resolução política por parte do governo estadual em abrir um canal de negociação com o Sintaf e fazer com que os legítimos representantes da categoria fazendária possam manifestar todo o seu descontentamento com o descumprimento de acordos firmados ao longo dos últimos anos”, ressaltou Kleber.

A paralisação iminente, portanto, visa resolver definitivamente tudo aquilo que desassossega e tira a paz da categoria fazendária. “Conclamamos todos a participarem da paralisação e a se comprometerem a desenvolver todos os projetos que não só visam o cumprimento da missão da Sefaz como instituição, mas visam ainda a propiciar os recursos que garantirão o desenvolvimento do Estado do Ceará a curto, médio e longo prazos”, concluiu o diretor.

Insatisfação é geral

Nas mobilizações, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, enfatiza que a paralisação é em protesto por todos os pleitos emergenciais da categoria, que se não forem resolvidos poderão resultar em grandes perdas: ADI 5299, teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, média da produtividade para aposentadoria, regulamentação dos pontos de gestão, reestruturação da Sefaz e concurso público. “Nas unidades que visitamos, todos estão conscientes da necessidade da paralisação”, afirmou Lúcio. Em suas falas, os diretores Raimundo Filho e Marlio Lima ressaltaram ainda que as negociações com o governo devem contemplar todos os pontos de pauta.

Nas unidades do Cariri, é grande o clima de insegurança dos servidores, principalmente em relação à média de PDF para a aposentadoria. “Constatamos ainda que a carência de pessoal e a cobrança por metas tem resultado em excesso de trabalho e grande apreensão na base. Por isso a cobrança por concurso público tem aumentado”, manifestou o diretor Carlos Brasil.

“A insatisfação é geral”, completa o diretor Bira Fontenele. “Há grande inquietação dos servidores com a ADI 5299 e suas possíveis repercussões, além do descaso do governo em relação aos demais pleitos urgentes. Os servidores vão aderir à paralisação porque entendem que esta é a única forma que temos para manifestar a nossa decepção”, conclui.

Fonte: SINTAF/CE