O governo cearense, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nos dois últimos anos, colocou o Ceará no seleto grupo dos estados brasileiros mais equilibrados financeiramente. O reconhecimento público às empresas que se destacaram no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Prêmio Contribuintes Ceará, tem ajudado a colocar o Estado entre as unidades federadas com melhores índices de responsabilidade fiscal do Brasil.

A terceira edição do Prêmio Contribuintes Ceará leva a festa de premiação ao Interior. Em março, serão conhecidas as empresas que mais recolheram ICMS das regiões Central/Quixadá e Centro Sul/Iguatu, com solenidade agendada para o dia 4 de março, em Quixeramobim. Em seguida, será a fez da região Norte/Sobral e, por último, do Sul/Cariri. A festa de premiação aos cinco maiores contribuintes do Estado e aos da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) aconteceu no dia 16 de dezembro último.

A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sefaz, e o Sistema Verdes Mares (SVM). Conta com o patrocínio do Bradesco, Schincariol, M. Dias Branco, Banco do Nordeste (BNB), Petrobras e OI.

Além do reconhecimento às empresas que mais recolhem ICMS, há o trabalho pedagógico desenvolvido com o programa Sua Nota Vale Dinheiro. Ao exigir a nota fiscal no ato da compra, o contribuinte cearense ajuda o fisco a acompanhar a evolução da arrecadação de determinados segmentos. O Prêmio Contribuintes também distingue as entidades filantrópicas que mais receberam recursos por meio do Sua Nota. As novidades da premiação este ano ficam por conta do reconhecimento aos profissionais de contabilidade de cada região, bem como da inclusão das micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A ideia é mostrar que, independente do porte, cada empresa pode fazer o seu papel e ajudar o Ceará a se desenvolver.

Arrecadação

No ano passado, o Governo do Estado recolheu R$ 5,44 bilhões, dos quais R$ 5,13 bilhões foram decorrentes do ICMS. Ou seja, o tributo representa mais de 92% da receita. Outros R$ 290,15 milhões, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os R$ 20,19 milhões restantes de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Outra receita líquida do Estado foi proveniente de multas autônomas, taxas e outras arrecadações, contabilizando R$ 39,31 milhões. A arrecadação própria contabilizou R$ 5,48 bilhões, segundo dados da Sefaz.

De acordo com o titular da Sefaz, Mauro Filho, o Estado está ficando mais autônomo porque a sua arrecadação própria tem crescido mais do que as receitas de transferências.

Ele lembra que a arrecadação própria apresentou incremento de 9,5% em relação a 2008 (R$ 5,008 bilhões). A receita própria responde por 61,58% dos recursos totais do Estado, enquanto as transferências representam 38,42%.