O governo do Estado vem conseguindo ampliar a arrecadação e já contabiliza nos caixas do Tesouro mais R$ 94 milhões, oriundos dos contribuintes que optaram pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Esse montante representa incremento nominal de 17,2%, sobre o valor da cota única paga em 2009.

Em janeiro último, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também cresceu 17%, sobre igual período do ano passado, mantendo acelerado o ritmo das receitas e dos investimentos. Os números foram revelados ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, que esteve na Assembleia Legislativa do Ceará, para, em audiência pública, prestar contas da execução orçamentária e das metas fiscais do Estado, no terceiro e último quadrimestres de 2009. No ano passado, a Sefaz somou em receitas primárias totais R$ 12,2 bilhões, valor 8,9% superior ao montante registrado em 2008.

Conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o ICMS contribuiu com R$ 5 bilhões, ou 41% das receitas totais do Estado. Além das receitas tributárias próprias e com transferências correntes, o governo contou ainda, com aporte de R$ 132 milhões de receitas de capital de títulos que rastreavam os fundos de compensação das carteiras imobiliárias do BEC e de mais R$ 80 milhões, do Refis. Ainda em 2009, o contribuinte do IPVA ajudou com R$ 280,2 milhões, o do ITCD, com R$ 17,7 milhões. Alimentadas principalmente por R$ 3,32 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as transferências correntes somam R$ 4,75 bilhões, ou 39% do total das receitas.

Mauro Filho confirma a política fiscal austera, mas explica que esta vem se dando com redução regular da carga tributária, a partir da desoneração de alguns produtos.

Mudança na Sefaz

"Aumentar receitas com redução de impostos é realmente difícil de entender. Eu mesmo já tive restrição a isso, mas hoje, a redução da carga tributária é política pública", diz o secretário, ao anunciar que as desonerações continuarão, mesmo com sua saída do comando da Sefaz, em abril. Para seu lugar, é indicado o atual secretário adjunto, João Marcos Maia, que atuará interinamente.

Investimentos

Da mesma forma que ampliou a arrecadação, Mauro Filho informa que o Estado também mantém em expansão os investimentos em obras de infraestrutura. "Investimos em 2009, quase R$ 2 bilhões, quase três a média de investimento de anos anteriores", reafirmou. "Em 2010 devemos investir R$3 bilhões", acrescentou. Para tanto, disse que irá manter a política arrecadatória e de captação de recursos (empréstimos) com organismos multilaterais, como o BID, BIRD, BNDES. "Onde tiver recursos vamos buscar. A capacidade (de endividamento) do Estado é muito grande".

FISCALIZAÇÃO
Sefaz inicia cobrança de dívidas do ICMS

Como parte da política fiscal, Mauro Filho informou ontem, que já encaminhou cerca de 400 cartas para empresas que realizam vendas por meio de cartão de crédito e que não informaram, devidamente, o valor do ICMS relativo a essas vendas, à Sefaz. Segundo o secretário, entre o valor informado pelas operadoras de cartão de crédito e pelos comerciantes na Dief (Documento de Informação Econômica e Financeira), a Sefaz já detectou diferença de R$ 386 milhões, em tributos a receber, referentes a cerca de 1000 empresas que estariam sonegando impostos ao Estado.

"Esse é o valor total e não apenas do primeiro lote", explicou o secretário, lembrando que as empresas notificadas tem até o fim deste mês para, "ou pagarem, ou se contraporem à cobrança". Mauro Filho disse que já planeja o envio de um segundo lote de cartas ou até de um terceiro, como forma de dividir a cobrança e evitar um afluxo muito grandes de pessoas aos postos da Sefaz. "Enviamos cartas às empresas que apresentaram as maiores diferenças" (entre o valor informado pelas operadoras de cartões e as firmas), explicou o secretário. "Quem não pagar, vai receber uma visita "cortês" dos nossos auditores para uma avaliação aprofundada da diferença gerada", avisou. Em 2007, esse tipo de sonegação somou R$ 700 milhões.


CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER