Na tarde desta segunda-feira (27), membros da Diretoria Colegiada do Sintaf – representada pelos diretores Carlos Brasil, Ivanildo França e Nilson Fernandes – reuniram-se com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, com o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Saulo Toscano, e com a assessora jurídica, Roberta Pita,  na sede da Sefaz, para discutir os encaminhamentos pós-julgamento da ADI 5299.

O diálogo transcorreu de modo franco e aberto, com o acolhimento das observações do Sintaf por parte da Administração Fazendária. Ao final do encontro, um dos principais direcionamentos foi buscar uma audiência com o procurador-geral do Estado, dr. Rafael Machado Moraes, para que se conheça o entendimento da PGE na formatação de uma nova lei que resolva definitivamente a situação gerada com o julgamento da ADI 5299.

Comissão inicia trabalhos

Na manhã desta terça-feira (28), a partir das 9h, na sede da Fundação Sintaf, o grupo de trabalho da ADI 5299, criado na última Assembleia Geral dos fazendários, ocorrida no dia 24, reúne-se para iniciar os debates acerca da nova legislação que conferirá segurança jurídica à carreira fazendária, em conformidade que o que foi estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Objetivo é dar celeridade aos trabalhos, visto que a proposta de lei deverá ser apresentada na próxima Assembleia da categoria, marcada para o dia 6 de março.